Cidadeverde.com
Últimas

Procon vai obrigar Prefeitura a cumprir Lei dos Bancos

Imprimir

A promotora do Ministério Público, Joselice Nunes, informou ao Cidadeverde.com que poderá acionar a Justiça, para que a Prefeitura de Teresina comece a agir drasticamente, contra o desrespeito das agências bancárias sobre a “Lei das Filas”.

A fiscalização do Procon e da Prefeitura constatou em diversas visitas que as agências bancárias não respeitavam a Lei Municipal que determina a permanência máxima 30 minutos nas filas de bancos, nos dias normais e de 45 minutos nos dias que sucedem feriados. Várias agências foram multadas e algumas até mais de uma vez.
 

“Como o Procon não tem a competência de caçar o alvará de funcionamento destes bancos, estamos pedindo à Prefeitura que tomes as medidas cabíveis, mas como isso não está acontecendo, podemos entrar com uma Ação Civil Pública para que o juiz determine que a Prefeitura suspenda o alvará de funcionamento”, explicou a promotora.

Outra queixa da promotora é em relação ao valor da multa estabelecida pela Lei Municipal. “A maioria das multas ficam em torno de R$ 400,00, valor irrisório para uma agência bancária”, destacou Joselice Nunes.

 

Caroline Oliveira
[email protected]

Tags:
Imprimir