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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) julgou na manhã desta quinta-feira  (13) o pedido de registro de candidatura do deputado federal Heráclito Fortes  (DEM), que concorre à reeleição. O Ministério Público Eleitoral havia pedido o indeferimento por considerar que o deputado não poderia concorrer por condenação em colegiado.

De acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral, Fortes seria impedido pela lei da Ficha Limpa de concorrer, pois foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí, um órgão colegiado, pelo uso de publicidade institucional para promoção pessoal, quando era prefeito de Teresina (1989-1993).

Na época em que ele foi prefeito de Teresina, ele usou o slongam "Unidos somos mais fortes". Para o Ministério Público ele praticou abuso por fazer uma associação com o próprio sobrenome- Fortes- com a administração pública. 

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral decidiu que Heráclito tem direito de ser candidato porque o crime teria prescrevido em 2007. Dessa forma, ele não pode ser condenado por um crime que já prescreveu.

O relator do caso foi o juiz José Wilson Ferreira Júnior. Ele pediu o deferimento da candidatura de Heráclito e foi seguido por unanimidade dos juízes.
Outro julgamento esperado para hoje é do candidato a senador Marcos Vinicius  ( PTC). Ele possui condenação por abuso de poder político. O julgamento foi adiado por pedido do relator, Paulo Roberto Barros. O juiz vai viajar e não tem teria tempo para seguir com o julgamento.

Lídia Brito
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