Foto: Catarinha Malheiros/ Cidadeverde.com

O procurador regional eleitoral no Piauí, Patrício Noé da Fonseca, ajuizou ação por propaganda eleitoral irregular para coibir o uso de adesivos em veículos nos quais conste "Lula presidente 13". O Ministério Público Eleitoral está entrando com as representações porque a constatação do tipo de adesivação está em desacordo com a lei e com decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI).  

De acordo com o procurador regional eleitoral, os proprietários dos veículos flagrados com os adesivos irregulares e as coligações a que pertencem os candidatos beneficiados também serão demandados nessas representações, ficando todos sujeitos à imediata retirada da propaganda eleitoral e, em caso de descumprimento, à imposição de multa pecuniária a ser fixada pelo Justiça Eleitoral.

Segundo o MPF, as ações estão sendo ajuizadas individualmente contra os candidatos envolvidos em cada comprovação de veículo com adesivo no qual conste a propaganda eleitoral ligada ao Lula como candidato a presidente, já de acordo com a recém-editada Instrução Normativa PRE/PI Nº 04/2018, de 23 de setembro de 2018. 

O MP Eleitoral continua recebendo denúncias de veículos com adesivos irregulares, e novas ações serão propostas. Os cidadãos podem denunciar, encaminhando fotografias em que estejam visíveis o adesivo e a placa do veículo, via aplicativo Pardal, Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) do MPF, presencialmente ou por meio do portal do MPF na internet no endereço www.mpf.mp.br/pi  ou na Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

Representações ajuizadas em 24/09/2018 (domingo):

1ª) Representação nº 0601740-07.2018.6.18.0000 - Elisângela Maria dos Santos Rocha
(PCdoB);
2ª) Representação nº 0601741-89.2018.6.18.0000 - José Icemar Lavor Neri (PTB);
3ª) Representação nº 0601742-74.2018.6.18.0000 - Francisco de Assis de Carvalho
Gonçalves (PT).

Da Redação
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