Foto: Marcos Santos/USP Imagens/Imagens Públicas

O Simpósio de Gestão Municipal - Arrecadação Tributária e Regularização Fundiária acontecerá em Teresina, nos dias 22 e 23 de outubro, na Assembleia Legislativa do Piauí.  O evento busca ampliar a visibilidade sobre a questão fundiária e os ganhos que os municípios terão ao se adequarem e aplicarem corretamente a Lei  Federal nº 13.465/17, antiga Medida Provisória 759. 

O Simpósio contará com a presença de especialistas sobre o tema e debaterá essa legislação, aprovada em julho de 2017. Entre os palestrantes está o oficial registrador de imóveis do Estado do Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa. 

Ele é um dos autores da Lei Federal nº 13.465/17, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal. A Lei também institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União.

A arquiteta e urbanista Daniella Scarassatti, do Estado de São Paulo, também participará do Simpósio. Ela irá debater algumas conquistadas por meio da aplicação da Lei de Regularização Fundiária e a gestão cadastral em alguns municípios brasileiros. 

Para a coordenadora do evento, a consultora municipal, Amélia França, o Simpósio oportunizará aos gestores municipais o conhecimento necessário para adequação à legislação e os ganhos advindos com este passo. 

"Além de obedecer a Lei, os municípios alcançarão incremento considerável em seus tributos, como por exemplo o IPTU. O simpósio é de extrema importância para as prefeituras e profissionais que trabalham nestas instituições", destaca. 

Inscrição 

As inscrições para o Simpósio de Gestão Municipal - Arrecadação Tributária e Regularização Fundiária podem ser feitas pela internet por meio do link https://www.even3.com.br/simposiodegestaomunicipal.

Mais informações: (86) 99905-7798 e (86) 99978-7292.


Da Redação
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