Foto: Ascom PMT
O prefeito Firmino Filho (PSDB) informou nesta terça-feira (23) que a Prefeitura de Teresina e a Associação Piauiense dos Municípios (APPM) irão entrar com ação no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) pedindo o desbloqueio dos recursos do governo do estado, que compromete repasses para todos os municípios, inclusive a capital. Firmino falou que a petição solicita uma reconsideração do Tribunal para desbloquear os montantes destinados às Prefeituras.
Ontem, o presidente do TJ-PI, desembargador Erivan Lopes, confirmou que solicitou o bloqueio de R$ 48 milhões nas contas do governo do estado, referente ao pagamento de quatro meses de precatórios (dívidas judiciais). A medida afetou todas as 224 cidades do Piauí, porque foram bloqueados recursos referentes a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), dos quais 25% são destinados aos municípios, conforme Firmino Filho.
Também de acordo com o prefeito de Teresina, foram bloqueados cerca de R$ 7 milhões, o que dificulta a execução de serviços realizados pela Prefeitura. Além disso, o gestor fala que os valores não podem ser bloqueados porque são garantias constitucionais.
“Basicamente a APPM e a Prefeitura vão tentar uma consideração de posicionamento do TJ, porque efetivamente houve um bloqueio das contas do estado, e no hall do bloqueio foram incluídas contas que eram de transferências constitucionais para os municípios. Todos nós sabemos que do ICMS, 25% são destinados para os municípios do Piauí, portanto, houve um bloqueio de uma conta que não era materialmente do estado do Piauí e sim dos seus municípios e vamos pedir que esse bloqueio seja revertido”, explicou Firmino Filho.
Reunião na PMT
O chefe do executivo municipal teve uma reunião hoje na sede da PMT com o presidente da APPM, prefeito Gil Carlos, procurador geral do Municpio, Ricardo de Almeida, além de representantes da Prefeitura e da Associação para debater sobre o assunto e tomarem as medidas cábiveis para o encaminhamento da ação.
Lyza Freitas
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