Ciro Nogueira divulga carta e pede a Wellington Dias mudanças na gestão

O senador Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas, entregou na tarde desta terça-feira (30) uma carta ao governador Wellington Dias (PT), onde propõe mudanças na administração estadual. Ele pede que sejam focadas ações prioritárias para o ano de 2019. O documento propõe mudanças na previdência social, reestruturação da máquina administrativa, nova política de recursos humanos, implantação de plano de racionalização das despesas de custeio e a definição de prioridades para o plano de desenvolvimento econômico do Estado.

No que diz respeito ao déficit da previdência estadual, a carta diz que somente em 2018 o déficit projetado ultrapassa o valor de R$ 1,3 bilhão, gerando um déficit mensal de R$ 110 milhões. "Isto significa que sem a solução do problema, os investimentos estaduais já estão e vão permanecer em níveis absolutamente insuficientes para o atendimento das demandas da população", diz o documento.

Ciro pede ainda que o governador implante uma nova organização administrativa reduzindo órgãos estaduais. Já na área de recursos humanos, o partido sugere a eliminação todas de todas as disposições de servidores estaduais a outros órgãos públicos, tais como policiais militares e civis, professores e médicos.

No custeio, uma das orientações é a revisão de todos os contratos de locação de imóveis e veículos dos órgãos da administração estadual.

Para enfrentar a crise econômica, o senador pede que o Piauí avance na construção de um ambiente de negócios mais favorável no Estado, definindo e propondo o conjunto de legislações que, uma vez modernizado, pode facilitar a atração de negócio e investimentos privados. Além disso, a legenda pede um plano emergencial para a conclusão de várias obras, dentre elas a Transnordestina e a Transcerrados, e novas obras como a duplicação das BRs 343 e 316, nos trechos até Campo Maior e Demerval Lobão e a construção do Rodoanel Teresina – Timon.

Leia a carta na íntegra:

O Piauí que queremos

Ciro Nogueira
Senador da República

O início de um mandato é, também, oportunidade para reavaliar ações, retomar projetos com resultados esperados, interromper outros e ajustar a rota. Julgamos que esse é o momento adequado para contribuirmos com o enriquecimento do debate sobre o Piauí que realmente queremos. Por essa razão, apresentamos uma série de propostas ao governador Wellington Dias, nosso parceiro de toda hora.

Nosso estado tem um imenso potencial de desenvolvimento econômico e social. Entretanto, para um ambiente favorável a mais produção de riqueza e atração de investimentos, temos de enfrentar as mazelas que travam a efetiva redução das desigualdades sociais. Uma das formas de se fazer isso é com disciplina fiscal, por meio do controle do gasto público, a partir de mudanças prioritárias na gestão estadual.

Antes de tudo, acreditamos que todos os poderes devem dar as mãos em busca de soluções que contemplem as necessidades da população. É um esforço comum e necessário do Executivo, Legislativo e Judiciário, no sentido de rever privilégios e despesas que permitam readequar as receitas estaduais. Nesse rumo, temos aprofundado diálogos em torno de cinco eixos de ações prioritárias para o ano de 2019.

Nos deparamos com grandes desafios e detectamos um grave problema criado com o déficit crônico da previdência estadual - o maior gargalo da administração. Para se ter uma ideia, o Piauí gasta mais em Previdência do que em Educação. Para cada R$ 100 reais investidos em Educação, são aplicados cerca de R$ 131 no sistema previdenciário. Somente em 2018, o déficit projetado deve ultrapassar R$ 1,3 bilhão – com saldo negativo mensal superior a R$ 110 milhões. Esse dinheiro faz falta na receita de capital, ou seja, em obras e programas impulsionadores do desenvolvimento econômico que favorece a todos os piauienses.

Assim, é fundamental uma solução duradoura para o problema, sob pena de inviabilizarmos o futuro do estado e de nossa população.

Outra ação prioritária é a de se promover a reestruturação da organização administrativa do Executivo, atualmente com mais de 60 diferentes órgãos nas administrações direta e indireta. Isso leva a sobreposições de função, órgãos que executam ações alheias às suas atribuições específicas e essenciais. Tal condição administrativa inadequada deve ser revista com urgência, com a redução da máquina administrativa, sem embargo nas ações sociais e nos investimentos prioritários. Daí porque cortar significa bem mais que diminuir despesas, representa aplicar melhor o dinheiro do contribuinte.

É imperativo que se tenha uma nova estrutura de governo, com uma definição clara de atribuições e competências dos órgãos da administração pública. E, ainda nessa restruturação, promover uma racionalização do quantitativo e de valores de cargos e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo.

Acrescento, nesse viés, a necessidade de se aperfeiçoar os mecanismos de controle orçamentário e financeiro do estado e também do aprimoramento das ferramentas administrativas relativas à autorização de licitações e investimentos.

Nesse novo cenário, uma nova política de recursos humanos deve ser implementada. Servidores estaduais à disposição de outros órgãos públicos, notadamente policiais militares e civis, professores e médicos, devem retornar a seus postos de origem, para que se faça frente às lacunas que fragilizam a qualidade do serviço prestado, face a falta de servidores em determinadas áreas da gestão.

Defendo a elaboração um estudo para que se conheça o número de servidores aptos à aposentadoria nos próximos anos 10 anos, bem como a execução de um censo de servidores com o fito de se medir onde há falta ou excesso de pessoal, bem assim se ter um perfil sobre qualificação dos recursos humanos na administração pública. Assim, haverá um planejamento para a realização de concursos públicos e implementação de programas de qualificação e requalificação dos servidores ativos.

Também deve contribuir no aumento da eficiência da máquina pública a implantação de plano de racionalização das despesas de custeio. Isso deve incluir a análise e revisão de todos os contratos de locação de imóveis e veículos dos órgãos da administração estadual, bem como dos contratos de terceirização de mão de obra. Seria adequada a adoção de metodologia de controle matricial de despesas de custeio, que estabeleçam parâmetros de comparação desse tipo de despesa entre os órgãos estaduais.

Para o sucesso dos esforços de racionalização da máquina pública, propomos a seguinte lista de investimentos prioritários, para garantir não só o aumento da receita tributária do estado, mas as condições de investimento público e privado que assegurem a geração de emprego e renda. Esta lista deve constituir-se em diretriz emergencial dos pleitos do Piauí junto ao governo federal, com recursos do Orçamento Geral da União. Defendemos a conclusão da Transnordestina; a conclusão da Transcerrado; a duplicação das BRs 343 e 316, nos trechos até Campo Maior e Demerval Lobão; a construção do Rodoanel Teresina – Timon; investimento na reforma do atual sítio aeroportuário de Teresina e elaboração dos estudos de viabilidade e localização do novo aeroporto de Teresina; a construção do Centro de Eventos da cidade de Teresina; a conclusão da Adutora do Litoral; e a elaboração e implementação de um plano de saneamento ambiental das praias do litoral piauiense.

Para concretizar nosso projeto social de desenvolvimento e alcançarmos o Piauí que realmente queremos, temos que desmistificar certos assuntos e promover discussões claras, que contribuam para o estado crescer de forma responsável. Está posto o debate e, agora, convido todos a arregaçarem as mangas e embarcarem nesse desafio.