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Procurador avalia como "grande prejuízo" fim do Ministério do Trabalho

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O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Piauí, Ednaldo Rodrito Brito, avalia como um "grande prejuízo" a extinção do Ministério do Trabalho, anunciada nesta quarta-feira (7) pelo presidente eleito Jair Bolsonado (PSL). O futuro presidente ainda não esclareceu qual Ministério deve absorver a pasta, mas confirmou que ela deve deixar de existir a partir de 2019.

"Nós acreditamos que haverá um grande prejuízo para a classe trabalhadora. Principalmente porquê esse ministério é o responsável pela implementação das atividades de fiscalização das relações de emprego.  No momento em que você retira esse órgão de fiscalização obviamente que essas irregularidades trabalhistas vão ficar sem fiscalização, sem apuração e o empregado ficará a mercê dessas atitudes ilícitas dos empregadores", pontua o procurador.

Ednaldo Brito alerta ainda para o  que ele chama de esvaziamento de direitos. Ele explica que por serem as normas trabalhistas editadas pelo Ministério do Trabalho, a sua extinção pode desconsolidar leis trabalhistas.

"O trabalhador ficará desprotegido da sua segurança, da sua saúde, ficará desprotegido e não terá  um órgão para fiscalizar se a empresa está realmente cumprindo o seu dever e teremos muitos outros desdobramentos porquê a consolidação das leis do trabalho estipulam diversas obrigações ao Ministério Público do Trabalho. Muitos dispositivos da CLT vão ser esvaziados", avalia.

Rayldo Pereira
rayldopereira@cidadeverde.com

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