O Piauí está na seleta lista de 13 estados que não extrapolaram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRf). O indice estadual ficou em 54,83%, o terceiro mais baixo entre todas as unidades da federação. A lei determina que os estados não podem comprometer mais de 60% das receitas com essas despesas. Os dados constam no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2018, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira (13).
Apenas Espirito Santos (54,63%) e São Paulo (54,45%) gastaram menos que o Piauí com pessoal.
Seguindo a metodologia adotada no Programas de Reestruturação de Ajuste Fiscal (PAF), os Estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas apresentam comprometimento de suas receitas correntes líquidas com despesas com pessoal superior ao limite do PAF, de 60%. A situação mais grave é em Minas Gerais, onde os gastos chegam a 79,18%.
Segundo o Tesouro Nacional, os números obtidos no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal foram ajustados visando seguir, da melhor forma possível, os conceitos e procedimentos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os Estados não devem exceder o limite de 60% da relação Despesa com Pessoal/Receita Corrente Líquida. No entanto, em alguns casos, há diferença nas metodologias, sancionada pelos respectivos Tribunais de Contas, dos cálculos da despesa com pessoal. Há diversos critérios de apuração da despesa com pessoal. Nesse sentido, alguns Estados, por exemplo, não consideram em suas despesas com pessoal algumas rubricas de despesas importantes, como as despesas com pensionistas, imposto de renda retido na fonte e as despesas com obrigações patronais. O Piauí é um dos que adota essa modalidade.
Na última quinta-feira, o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, explicou a divergência em audiência na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O Estado não inclui em suas despesas de pessoal, o gasto com inativos. Segundo o governo do Estado, o índice com este tipo de despesa, seguindo resolução do TCE, é de 44,87%.
"Sobre os números da STN, nós seguimos as regras do TCE, que não coloca aposentados como gastos de pessoal. A STN não concorda com essa metodologia, mas independente da forma de cálculo, precisamos ter preocupação com o gasto de pessoal", declarou na ocasião.
Apesar das dificuldades, Rafael Fonteles disse que é possível equilibrar as finanças até o terceiro quadrimestre deste ano.
“É possível sim, acreditamos nisso, mas requererá medidas importantes, duras, para poder a gente se adequar a esses tempos de continuidade da crise econômica, da crise fiscal. Temos que fazer o dever de casa, aprofundar as medidas de contenção de gastos públicos, combatendo desperdícios, ineficiências, privilégios, para poder nos adaptar a essa situação fiscal, que tende a continuar difícil nesses próximos anos”, declarou.
Veja os dados divulgados pela STN
Com informações da STN
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