O delegado geral do Piauí, Riedel Batista, afirmou que continua não concordando com a recomendação do Ministério Público do Piauí para que policiais militares também possam lavrar Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO), mas que terá que acatar a decisão da Justiça do estado. Nesta terça-feira (13), Riedel criticou a recomendação ao afirmar que ela é “genérica” e que muitos pontos precisam ser mais claros.

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Erivan Lopes, determinou hoje a validação da recomendação do MPPI para que PMs registrem TCOs em crimes de menor potencial ofensivo. Os termos até então só podiam ser lavrados por policiais civis.  

“É uma decisão do Judiciário vai ter que ser cumprida. Só que é para a Polícia Militar cumprir, mas nós vamos convalidar todas as ações. Vamos acompanhar, porque não é uma determinação para a Polícia Civil, não tem nada para a atribuição do policial civil, os policiais militares é que vão operacionalizar”, falou hoje ao Cidadeverde.com.

Riedel disse que assim como ele, “toda a polícia civil é contra a medida do MP, mas nós teremos que acatar. Mas as instituições da PC e Sindicatos entendemos que não vai resolver a questão da segurança pública no estado como o MP fundamenta”.  

Em tom de crítica, o delegado geral falou ao Cidadeverde.com que a recomendação é muito ampla e que não especifica muitos pontos. “É muito genérica, ainda faltam muitos pontos serem esclarecidos. Não fala se vai fazer TCOs em todas as cidades, se vai fazer na capital também. É preciso esclarecer muitos pontos. Por exemplo, não trata sobre muitas especificidades, como se houver algum detido, se deve ser conduzido para o quartel ou para o batalhão. Porque vai ser a volta desses termos circunstanciados e é preciso estabelecer se serão feitos outros tipos de diligências”, declarou.

Ele complementou: “Outra coisa, o TCO será encaminhado e quem vai fazer as diligências, se houver necessidade, a civil ou a militar? Tem que fiar claro. Não é tão simples assim. Não é apenas um formulário. A todo um juízo de valor em relação a isso, tem que avaliar a situação. Se o PM entender que é de menor potencial e se for levado ao delegado e ele entender que não é de menor? 

 

Lyza Freitas
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