"Os impostos saem do nosso bolso para o governo para que ele possa reverter isso em serviços para nós", defende o presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Célio Fernando Sousa. Em entrevista ao Jornal do Piauí, nesta terça-feira (27), Celso também afirmou que o tributo não pode deixar de ser cobrado. No entanto, ele percebe que existe "o sentimento na população de que ela paga impostos demais".

"E esse sentimento vem, principalmente, pelo fato de que os serviços prestados, muitas vezes, não são serviços de qualidade ou não são em quantidade suficiente". Célio Fernando destaca que cada ente federativo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), dentro das suas obrigações, precisa arrecadar tributos para poder oferecer serviços à população.

"A situação hoje é que há um desarranjo na forma de distribuir os tributos entre a União, os Estados e os Municípios.  Ao longo do tempo, depois da Constituição Federal de 1988, a União fez uma série de medidas que retiraram os recursos dos Estados e dos Municípios, e concentrou os recursos. A discussão hoje é desconcentrar esses recursos da União em favor dos Estados e dos Municípios".

Questionado apesar dessa concentração houve a descentralização de serviços, Celso Fernando argumentou que houve a retirada de recursos e a delegação de mais serviços e, consequentemente, mais responsabilidade aos Municípios. 

"Eu creio que a sociedade hoje, de uma maneira geral, não quer mais pagar tributo. Ela não quer pagar mais do que aquilo que já paga.  Então, o que o Estado precisa fazer diante dessa realidade?  Ele tem que discutir se o recurso está sendo bem pregado, mecanismo para evitar o desvio do dinheiro público, combater a corrupção, mecanismos para que o Estado seja mais eficiente", declarou o auditor.

A ideia é que o Estado possa fazer mais com menos, acrescenta Célio Fernando. "Isso é o que a sociedade quer, principalmente dos municípios", diz.

"Certamente, se uma máquina pública está 'inchada', ela precisa ser reduzida e adequada.  A única questão é que todas as vezes em que temos um problema de caixa no setor público, a primeira coisa que se fala é em 'enxugar a máquina' e 'diminuir secretarias'. Na verdade, nós já vimos esse filme várias vezes, em vários governos que entraram com essa proposta. Mas, se a cada governo essa proposta retorna, é sinal de que a coisa não está sendo bem feita", argumenta o Célio Fernando. 

"Então, nós precisamos, por exemplo, discutir a questão da sonegação fiscal. Estima-se que a cada um real arrecada um real é sonegado. O cidadão no contra-cheque, muitas vezes, não tem como não sonegar, mas grandes empresas têm os seus mecanismos, a sua assessoria jurídica, para poder de alguma forma burlar o sistema. É justo que uns paguem e outros não? É preciso ter mais mecanismos para poder cobrar de que quem não quer pagar tributo". 

Ao defender essa cobrança mais acirrada, Célio Fernando esclareceu que isso não quer dizer "pesar a mão com o empresário".

"O Estado não pode impedir a produção, ele tem que ajudar e fazer com que as empresas produzam mais para poder aumentar a renda, gerar mais empregos; nós precisamos sair dessa crise. Nós temos que separar o joio do trigo: o Estado tem que ser eficiente no tocante a questão de tributos. Ele tem que cobrar, mais cobrar de forma a facilitar o empresário a cumprir suas obrigações sem que isso seja um ônus. Por outro lado, o Estado precisa ser mais eficiente para cobrar daquele que não paga".  

Essa e outras discussões estarão presentes no XXX Congresso Nacional da Fenafim 2018, que acontecerá entre os dias 28 e 30 de novembro em Teresina. Dentre os palestrantes estão os especialista na área: Adriana Schier, Marcelo Barroso, Jaime Calvacante, Ricardo Almeida, André Jansen, Alberto Macedo, Igor Mauler, Jurandir Gurgel, Nelson Juliano, Artur Mattos e o Célio Fernando. 

Toda a programação e a inscrição para o evento está disponível no site da Fenafim.

 

 

Carlienne Carpaso
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