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Reajuste anual na conta de energia ocorrerá todo mês de dezembro; Procon fiscaliza

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O gerente de relacionamento com o cliente da Cepisa, Joaquim Milhomem, declarou que o reajuste tarifário de energia no Piauí ocorrerá anualmente no mês de dezembro. O Procon informou que irá fiscalizar o reajuste anunciado ontem (27), e válido a partir do próximo domingo (2); se ele pode ser considerado abusivo ou não. 

O primeiro reajuste, após o leilão da distribuidora, ocorrido em julho deste ano, ocorrerá a partir do próximo domingo (2). A mudança no mês de reajuste acontece devido o tempo de repasse da distribuidora da Eletrobrás para a Equatorial, que foi de 45 dias. 

"Uma vez que o contrato de concessão com a Equatorial foi assinado depois da data original de reajuste, esses 45 dias se perpetuam no contrato de concessão. Então, não teremos mais na Cepisa os reajustes em setembro ou agosto, como era anteriormente. Todos os anos, agora, os reajustes serão exatamente no dia 02 de dezembro", afirmou Milhomem, destacando que a cada cinco anos ocorre a revisão tarifária. 

Questionado sobre a expectativa de uma redução na tarifa com o leilão, o gerente argumentou que o reajuste previsto de 20.64% aconteceria para qualquer empresa que comprasse a distribuidora no Piauí, devido o modelo e as regra do setor.

O reajuste ficou no valor de 12,64% devido a redução dois oito pontos percentuais acordados na venda da distribuidora.  O valor médio pago por quilowatt-hora sairá de R$ 0,55 para R$ 0,62.

"A Equatorial abriu mão de oito pontos percentuais de qualquer reajuste que viesse. Esse foi um compromisso no leilão, que corresponde as ineficiências operacionais da empresa, que já estariam consolidados neste reajuste. Se o reajuste fosse de 10, nós abriríamos mão de  oito e repassaríamos dois. Como o reajuste foi homologado em 20.64%, nós deduzimos os oito comprometidos no leilão e, naturalmente, pelas regras do setor elétrico o consumidor vai acabar arcando com isso". 

 


Imagem ilustrativa para exemplo (reprodução: Cepisa)

Explicação do gráfico

No contrato existem três possibilidades de alteração na energia elétrica: geração de energia, transmissão e os encargos no setor que vão servir para atender as necessidades de investimentos, a subversão de  baixa renda, ampliação do sistema nas áreas rurais , como o programa Luz Para Todos. Os encargos servem para atender as necessidades do setor", explicou Milhomem. 

"Essa maior fatia não é de modo algum gerenciada pelas concessionárias, não só a Cepisa. Então, é dizer que todos os custos que tem na geração, transmissão e nos encargos são repassados integralmente para a tarifa. As concessionárias não têm nenhum poder de decisão nestes custos. Nós recebemos ao longo do ano e é repassado para o consumidor", esclarece Milhomem. 

"O segundo bloco são os tributos federais, estaduais e municipais, que correspondem uma fatia muito grande. A parte que é gerenciada pela Cepisa ou pelas outras empresas que, no exemplo, são os R$ 17,53, para fazer toda a gestão da empresa. Todos os investimentos necessários para que a empresa opere conforme os índices de qualidade estabelecidos pela Agência Reguladora. Toda a operação comercial, manutenção, tudo que se faz, olhando para o que se foi posto no gráfico, nós tiraríamos desses R$ 17, inclusive os resultados para os acionistas, para o mercado e a  contribuição social", explicou o gerente. 


Joaquim Milhomem (Imagem: reprodução TV Cidade Verde)


 Procon

O coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, em entrevista ao Jornal do Piauí, declarou que abrirá um procedimento administrativo para avaliar os motivos desse aumento.

"Infelizmente, o consumidor sempre é o mais prejudicado. As agências reguladoras não fazem um trabalho para proteger o consumidor. No ano passado o Procon entrou na Justiça Federal e ainda estamos aguardando pronunciamento daquele aumento absurdo. E, agora, vamos fazer um trabalho nesse sentido para proteger o consumidor", disse o promotor. 

O aumento relatado pelo promotor foi o de 27% em 2017. "Sempre que vem uma crise pensam em prejudicar o consumidor. O consumidor deve procurar o Procon também", finalizou o promotor. 

A sede do Procon está localizada na Rua Lindolfo Monteiro, Nº 911 - Fátima, Teresina (PI). Telefone (86) 3216 4550. 

Carlienne Carpaso
carliene@cidadeverde.com

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