Foto:Assessoria/PArlamentar
A Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o PL 1909/2015, de autoria do deputado Heráclito Fortes (DEM/PI) que obriga a permanência de pelo menos um profissional fisioterapeuta, por 24h, para cada dez leitos de internação nas Unidades de Terapia Intensiva – UTIs públicas e privadas. A determinação se aplica aos atendimentos de adultos, pediátrico e neonatal.
A justificativa do deputado Heráclito Fortes baseia-se na Constituição Federal de 1988 que, em seu artigo 196, assegura a todos o direito à saúde, por intermédio da atuação do Estado, principalmente, visando reduzir os riscos de doenças e outros gravames delas decorrentes. “Com efeito, a saúde é um bem jurídico indissociável do direito à vida, devendo o Estado integrá-la às políticas públicas”, justiça o parlamentar piauiense.
Heráclito Fortes também lembra que a especialidade Fisioterapeuta em Terapia Intensiva é devidamente reconhecida e disciplinada pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, por intermédio da Resolução nº. 402/2011. “Inegavelmente, a ausência de um Fisioterapeuta em período de instabilidade/intercorrência/admissão de um paciente crítico, compromete a qualidade da assistência prestada, demandando, assim, a presença deste profissional em tempo integral, ou seja, por 24 (vinte e quatro) horas”, conclui.
O parecer aprovado foi proferido pelo relator, Dep. Mario Heringer (PDT/MG), que apresentou um substitutivo que mantém a ideia do texto original, com ajustes na redação para adequá-la à linguagem médica. A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Heringer destacou a importância da proposta. Segundo ele, a atuação da fisioterapia em unidades de terapia intensiva é essencial. “Vários pacientes internados com quadros graves possuem comprometimento respiratório, o qual demanda um cuidado específico para se evitar complicações graves, sequelas ou até a morte”, disse.
Ele afirmou ainda que a importância do fisioterapeuta nas UTIs hospitalares é reconhecida pelos médicos intensivistas. O regulamento técnico para funcionamento de unidades de terapia intensiva, elaborado pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib), já recomenda a presença de um profissional fisioterapeuta para cada dez leitos.
