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Fórum de governadores pressiona STF para receber repasses do FPE

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Foto:Ascom

Os governadores do Nordeste e do Norte tiveram encontros com o presidente do Senado Eunício Oliveira, e o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia. Eles trataram de pautas de interesse dos estados como a securitização das dívidas e a cessão onerosa do gás e petróleo.

O governador Wellington Dias falou sobre o encontro. Segundo ele, essas pautas são importantes para que estados como o Piauí tenham recursos para investimentos. 

"Temos aqui as presenças de governadores da região Nordeste e da região Norte trabalhando uma pauta que é de todo o Brasil. Estivemos a pouco com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e ele se prontificou com os relatores. Rodrigo já acertou com os líderes para nesta terça ou na quarta-feira pautar para discussão dois importantes projetos para o Brasil. O primeiro trata da securitização da dívida ativa, forma moderna de cobrança de recursos não pagos pelo contribuinte e que permite fonte da receitas tanto para lastrear déficit da Previdência, como também, para investimentos. E o projeto que já foi aprovado pelo Senado, que trata da regulamentação da cessão onerosa de gás e petróleo que tem dentro dele o Fundo Social com receitas para a educação e para a saúde", disse.

A expectativa dos governadores é que as propostas entrem em votação até a próxima semana. 
"O relator vai colocar em votação o mesmo projeto que já foi aprovado no Senado. É o pleito dos governadores e dos municípios já que trata de receitas para os dois. Tivemos também no Senado Federal uma reunião que ficou acertado de seguirmos com os entendimentos. Ainda não há entendimentos, mas apresentamos um proposta que coloca a regra do fundo de participação no bônus de assinatura e não impacta no teto da união. Se trata de uma partilha", afirmou. 

Autalizado às 17h50

O governador Wellington Dias (PT) participa nesta terça-feira (04) de Fórum dos Governadores em  Brasília. A pauta do encontro é a retenção que a União faz de parte dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). 

Em entrevista ao Jornal do Piauí na TV Cidade Verde, Wellington afirma que  os governadores entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os estados do Norte e Nordeste, que se dizem mais prejudicados com a ação da União, possam ser recompensados. 

" Temos uma pauta comum do Norte e Nordeste onde as receitas do Fundo de Participação pesam mais. Tratamos das ações junto ao Supremo. A União tem um prazo até a próxima semana. É melhor esperar uma manifestação da União. Temos uma agenda de negociações  com as presidências das Casas para chegarmos a um entendimento para o próximo dia 12 nessa direção. Tratamos desse acompanhamento, como você disse, dessa regulamentação. Estamos marcando uma agenda de negociação com líderes que representam o governo na Câmara e Senado e as presidências da Casas para chegar ao entendimento", disse. 

Os governadores acompanham também a votação sobre a cessão onerosa do gás e petróleo no Congresso Nacional.

 "Temos o interesse porque teremos o recesso nos próximos dias.De um lado o governo quer concluir a votação das matérias. Temos o mesmo interesse. Queremos a participação dos recursos. Temos a presença dos municípios que também acompanham com os governadores. Essas agendas junto ao Congresso. Chegamos a um entendimento que nos oferece um balizamento e negociações. É um patamar de 20% sobre o projeto de bônus de assinatura. E do outro lado a proposta que já se encontra na Câmara e coloca 30 pontos percentuais sobre a parte da cessão onerosa. Hoje a tarde vamos trabalhar para chegar ao entendimento. Temos outro ponto que o governo, para ganhar tempo, aceita contemplar estados e municípios se tiver o mecanismo do projeto não voltar mais de uma Casa para outra", declarou.
 

Lídia Brito
Com informações da TV Cidade Verde

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