Atualizada às 12h
A Câmara Municipal de Teresina aprovou nesta terça (11) o projeto que regulamenta o sistema de transporte via aplicativo, que ficou conhecida como "Lei do Uber". A discussão aconteceu em meio a polêmicas e confusões. Pela nova legislação, os motoristas de aplicativos terão um ano para se adequar a emenda que obriga o emplacamento dos carros em Teresina. O ano de utilização do carro será de oito anos, com mais um ano para adequação.
Durante a votação em regime de urgência, 18 vereadores votaram a favor do projeto encaminhado pela Prefeitura de Teresina. Somente o parlamentar Deolindo Moura (PT) se posicionou contra e Joaquim do Arroz se absteve de votar. Estavam ausentes os vereadores Caio Bucar, Teresa Britto e Luiz Lobão.
Os motoristas dos aplicativos também terão que adesivar os carros. Segundo a proposta, o adesivo será removível. Na questão da limitação dos carros ficará quantitativo ao número de taxis cadastrados em Teresina, que é de 2.400.
A líder do prefeito Graça Amorim comemorou a votação do projeto. Para Amorim, o ponto mais polêmico era o da limitação da quantidade de carros. "A Casa fez justiça, o que vale para um tem que valer para todos. A questão da limitação ficou decidido que será a mesma quantidade de taxi registrado. Todos os pontos polêmicos foram debatidos nas comissões; todos participara tanto os motoristas de taxi como dos aplicativos. Foi aprovada a melhor proposta".
Já o vereador Deolindo Moura disse que a lei aprovada deve ser judicializada. "Essa proposta é uma berração, um frankenstein, e vai ser judicializada. As empresas dos aplicativos vão recorrer na justiça como aconteceu em todos os Estado em que quiseram limitar o número de veículos, e também colocar essa proposta de recibo eletrônico. Essa limitação não será respeitada, esse projeto já morre antes de nascer".
Protesto
A votação terminou e a saída é tensa dos manifestantes. Motoristas de aplicativos e taxistas cantam gritos de guerra. E a troca de choque da Polícia Militar está em alerta. O representante do sindicato dos motoristas de aplicativo, João Francisco, afirma que eles devem recorrer na Justiça.
"A limitação não existe em lugar nenhum do mundo, só em Teresina. É um absurdo, vamos buscar nosso direito na Justiça. Em todos os estados em que se tentou limitar a Justiça derrubou".
Em protesto, os motoristas de aplicativo interdiram as duas vias da Avenida Marechal Castelo Branco, em frente a Câmara de Teresina. Um grupo de taxista acompanha de longe a manifestação, evitando conflitos. A tropa de choque ficou em alerta, mas pouco tempo depois eles dispersaram e liberam as pistas.
Atualizada às 10h20
A sessão de votação do projeto de regulamentação dos aplicativos de transporte - conhecida como Lei do Uber - ocorre sob tensão na Câmara Municipal de Teresina, na manhã desta terça-feira (11).
Houve tumulto, agressões e bate boca durante a sessão. Vídeos mostram o momento da violência entre motoristas. Uma mulher, que trabalha com o aplicativo, foi ferida. Segundo testemunhas, o agressor foi identificado apenas como Sérgio. A presidência da Câmara Municipal de Teresina pediu reforço com a presença da Tropa de Choque da Polícia Militar.
A motorista Maria do Carmo relata que a confusão teve início quando ela colocou uma faixa no plenário da Casa contra o projeto de Lei.
"Eu coloquei a faixa e um taxista veio até mim falando que não poderia colocar naquele lugar porque o espaço seria dos taxistas. Eu não retirei a faixa, e ele veio arrancar com força. No momento em que ele puxou, eu puxei também, e ele me deu um soco. Eu vou registrar o boletim de ocorrência", disse a motorista.
O taxista envolvido na confusão se evadiu do local. O projeto será votado em caráter de urgência.
Foto: Roberta Aline
Vereadores debatem
O vereador Deolindo Moura ( PT) diz que o prefeito tem que cumprir a promessa de que os motoristas dos aplicativos não perderão os empregos devido ao projeto.
"O prefeito conversou com os vereadores. A imprensa foi testemunha de que ele disse que não haverá desemprego. Queremos garantir que os trabalhadores mantenham sua fonte de renda. A população usuária do Uber também não pode ser prejudicada. A regulamentação não pode retirar da população a opção de escolher como se locomover", disse o vereador Deolindo.
O vereador Dudu ( PT) voltou a defender o interesse dos taxistas. " Nunca serei contra a quem quer trabalhar. Mas é preciso que os direitos e deveres sejam aplicados tanto para os aplicativos quanto para os táxis. Hoje Teresina tem uma nova fase com relação ao transporte por aplicativos ", declarou.
Os vereadores discutem sobre a votação ocorrer em processo de urgência. A líder do prefeito, Graça Amorim, foi vaiada e xingada pelos manifestantes. A vereadora foi chamada de "babona".
Ela acusa os vereadores contrários ao projeto de manobra para o projeto não ser votado este ano.
"Vamos manter o projeto de urgência. Quem não leu foi por que não quis. Não foi ausência de debate, mas eles querem é postergar a discussão para 2019", disse.
Lídia Brito
Da Redação Carlienne Carpaso
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