A Prefeitura de Teresina lançou nesta quarta-feira (26) o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que oferece até 100% de descontos em juros e multa de mora. A facilidade beneficia os contribuintes que possuem débitos de ISS, IPTU, ITBI, taxas, multas administrativas, multas relativas a obrigações acessórias tributárias, inclusive débitos de optantes pelo Simples Nacional.
Para aderir ao PPI, o interessado deve acessar o Portal do Contribuinte (http://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web), onde consultará seus débitos e escolherá a forma de pagamento; ou ir diretamente a uma das Centrais de Atendimento ao Público. “Com o intuito de oferecer maior comodidade a este contribuinte, estamos disponibilizando uma plataforma online de negociação, onde ele poderá resolver tudo sem precisar se deslocar até a Prefeitura. Mas, caso ele tenha alguma dúvida ou prefira o atendimento presencial, ele pode se dirigir a qualquer uma das CAPs”, destaca o coordenador especial da Receita do Município, Alexandre Castelo Branco.
Nesta nova edição, o PPI continua oferecendo ao contribuinte duas formas de pagamento: à vista ou parcelado. No caso de pagamento à vista, o contribuinte terá desconto de até 100% em juros e multa de mora. Já para o pagamento parcelado, o débito poderá ser dividido em até 90 meses, com descontos de créditos tributários entre 40% e 80%, conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte. “O Programa não se trata de um perdão às dívidas, mas sim uma oportunidade de renegociação dos débitos, que serão atualizados pela inflação”, explica Alexandre.
Conforme a Lei Complementar Nº 5.319, que instituiu o PPI 2018/2019, o programa tem vigência até o dia 31 de janeiro de 2019. E, segundo o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, esta é uma oportunidade de regularização do contribuinte. “É importante destacar que os recursos que serão arrecadados com o PPI serão destinados à saúde, educação, assistência social e obras de urbanismo na cidade, por exemplo”, completa.
De acordo com a Gerência de Arrecadação da Secretaria Municipal de Finanças, na edição do PPI de 2017/2018, a Prefeitura de Teresina conseguiu recuperar cerca de R$ 28 milhões dentre créditos de difícil recuperação, e outros R$ 24 milhões estão a serem recebidos, à medida que os contribuintes forem quitando as parcelas.
Atendimento - Para o atendimento presencial sobre o PPI, os contribuintes podem se dirigir à CAP Centro, que funciona até 13h, na Rua Álvaro Mendes, Nº 860; ou à CAP Leste, que também funciona até 13h, no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.
Hérlon Moraes (Com informações da PMT)
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