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Eletrobras alega dificuldade e manda Piauí reaver débitos na Justiça

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Foto: Ccom

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira, alegou dificuldades para resolver a pendência com o Piauí sobre o débito que a União tem com Estado pela venda da Cepisa. O valor, nas contas do governo estadual, corrigido, chega a R$ 800 milhões. Já o governo federal reconhece apenas R$ 400 milhões. O assunto foi tema de uma reunião do presidente com o govenador Wellington Dias. Ele orientou o chefe do Executivo estadual a continuar tentando reaver o recurso na Justiça.

“A Eletrobras tem uma enorme dificuldade, até uma questão jurídica de fazer um acordo sobre o ativo que ela recebeu para operar e que em cima do qual ela perdeu, aproximadamente, R$ 2,5 bilhões. O caminho continua sendo a batalha jurídica que o governador vem enfrentando com a particularidade de que o Estado do Piauí, diferentemente dos outros, submeteu o caso à justiça e essa foi a recomendação que demos a ele. Além de um eventual encaminhamento administrativo”, disse o presidente.

Participaram do encontro também o procurador-geral adjunto para assuntos jurídicos, Kildere Ronne e o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles.

Segundo o governador Wellington Dias, o encontro foi exitoso. “Tivemos uma agenda direta e conclusiva para que a gente tenha um entendimento, uma solução que permita que o Governo Federal pague o que deve ao Estado do Piauí em relação a Cepisa. Estamos dando um passo via decisão judicial, onde nós temos o amparo numa ação que tramita no Supremo, dado a o impasse dentro do próprio Governo”, declarou. 

De acordo com o governador, o Estado cobra um valor de aproximadamente R$ 800 milhões. Nas negociações, pela forma de cálculos do Governo Federal, fala em cerca de 478 milhões.

"Não havendo acordo, a ministra do STF, Rosa Weber, vai apontar um valor no seu relatório ou tratar no voto de cada um dos membros do STF. Há um reconhecimento de que no caso do Piauí, diferente de outros estados, há um contrato e nesse contrato há uma avaliação reconhecida pelas partes algo em torno de R$ 260 milhões na época foi pago uma antecipação de aproximadamente 65% e é devido 35% do valor que era reconhecido na época. O que estamos cobrando é a atualização deste valor para a devida indenização ao Piauí”, explica.

Além do caminho já estabelecido através da ação que já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), o governador disse que também buscará auxílio junto ao Congresso Nacional.

"Um caminho apresentado aqui também é através das duas medidas provisórias que tramitam no Congresso Nacional, porque na época em que foi colocada para a privatização a RGR que era um fundo de reversão global era fonte apontada como solução. Esse fundo foi reservado um valor de R$ 3 bilhões para soluções como essa, então é possível que o congresso aponte no seu voto o pagamento do valor através desse fundo. E eu como governador e a equipe vamos tomar a posição de ir nessas duas opções”, comenta.

 

Yala Sena (Com informações da Ccom)
redacao@cidadeverde.com

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