O Sindicato das Indústrias de Construção Civil de Teresina (Sinduscon) irá promover nesta terça-feira (19), um debate sobre a Lei do Distrato (Lei n° 13.786/18). Em entrevista ao Acorda Piauí, o presidente do Sinduscon, Francisco Reinaldo, fala sobre as mudanças que geram com que o comprador, em caso de desistência da compra, pode gerar o ressarcimento para construtora ou a empresa com uma taxa de 50% do que já foi pago. Anteriormente, esse valor de multa era de somente 10%, um valor muito baixo do atual.

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