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O deputado estadual Franzé Silva (PT) propôs a retirada da Mensagem nº 6, que congela por um ano a concessão de reajuste salarial, vantagens, progressões e outros atos que representem aumento da despesa com pessoal. A proposta foi apresentada ao secretário de Governo, Merlong Solano, durante reunião com a equipe econômica, no Palácio de Karnak.
“Na reunião que tivemos ontem (25) com a equipe econômica, fui a favor de que o governo retirasse essa mensagem. Nós estamos perdendo o foco da reforma administrativa em cima de uma proposta que já está pacificada pela própria Lei de Responsabilidade Fiscal [Lei 101, de 4 de maio de 2000], que deixa bem claro: o ente federado que estiver acima do limite prudencial, não pode dar reajuste, não pode fazer contratação de servidores, não pode fazer progressão, não pode pagar hora extra”, lembrou Franzé, ao final da reunião da Comissão de Constituição e Justiça.
O deputado considera desnecessário, hoje, criar um ambiente ruim para a reforma administrativa, que é importante, favorável para o Estado, por conta de algo que já está previsto na legislação federal.
“Precisamos focar na reforma administrativa, nas coisas que vão trazer economia para o Estado. Se isso já está regulamentado por uma lei federal acho desnecessário criar um ambiente ruim na Assembleia, desfocando, desvirtuando daquilo que é mais importante”, acrescentou Franzé Silva.
A deputada Lucy Soares (Progressistas) também se manifestou sobre o asusnto. Segundo ela, alguns pontos são críticos. Ela cita a mensagem de congelamento de salários. Lucy afirma que os servidores não podem ser prejudicados.
