Foto:Ascom/Parlamentar

A Câmara Municipal de Teresina através da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final arquivou dois projetos da vereadora Cida Santiago.  A parlamentar contesta o arquivamento dos projetos de reconstrução mamária, que obrigava hospitais, médicos e clínicas a informarem sobre a realização de cirurgia de reconstrução mamária de forma gratuita através do SUS, para as pacientes em tratamento contra esse tipo de câncer. 

A Comissão também arquivou projeto da Adoção Legal de Crianças. Segundo ela, a proposta evita que a adoção seja feita ilegalmente, consistindo na adoção com o consentimento da mãe e da família adotante. 

Para a vereadora Cida, são dois projetos com o teor informativo para a sociedade e os mesmos não passarem pela CCJ. Ela se diz desconfiada dos motivos.  “ Já existe lei federal que ampara as mulheres na questão da adoção e só consigo enxergar um complô para prejudicar a sociedade, por conta de pequenas coisas que acontecem na Casa do Povo”, afirma. 

O parecer técnico da comissão da Câmara, afirma que o projeto de reconstrução mamária irá tirar a responsabilidade dos médicos que é de informar. Segundo a vereadora, se existir o cartaz fixados nas repartições, a paciente estará mais a vontade para saber dos seus direitos de doar e fazer a reconstrução mamária de forma gratuita. 
Segundo a advogada da parlamentar, “os pareceres jurídicos da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Teresina estão em contradição com o ordenamento jurídico pátrio. 

Além de não reconhecerem as campanhas de conscientização do Conselho Nacional de Justiça de como proceder para entregar uma criança à adoção,  mesmo durante a gestação, já que é competência da corregedoria do órgão o cadastro Nacional de adoção legal”, destaca Maria Luiza. 

Lídia Brito
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