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Projeto prevê campanha de prevenção e combate à importunação sexual contra mulheres

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A Câmara Municipal de Teresina leu em plenário na Sessão desta terça-feira (19), o Projeto de Lei de autoria da vereadora Cida Santiago (PSD), que propõe a realização de Campanha permanente contra a importunação sexual no transporte público, em Teresina. A matéria propõe a elaboração e execução de ações afirmativas, educativas e preventivas contra práticas ou violências à dignidade sexual de mulheres. Importunações essas que podem ser sofridas no interior de veículos de transporte público de passageiros da capital. 

“Solicitamos através do Projeto de Lei que o Poder Executivo Municipal realize a Campanha através de afixação de adesivos nos terminais de transbordo do transporte coletivo e no interior dos veículos de transporte coletivo do Município de Teresina contendo orientações acerca das medidas a serem adotadas pelas vítimas de importunação sexual em veículos do sistema municipal de transporte coletivo para identificação do agressor e para efetivação da denúncia perante as autoridades competentes, bem como peças publicitárias acerca de temática tratada nesta Lei”, afirma a Vereadora. 

A capacitação e treinamento dos trabalhadores do transporte público coletivo de passageiros, com foco na orientação sobre como agir nestes casos contra mulheres, deverá ser realizada também pelo Poder Executivo Municipal. 

Qualquer forma desta prática cometida nos ônibus deve ser combatida como as demais formas de violência, preconceito e discriminação contra as mulheres cabendo aos entes federados criar mecanismos para facilitarem a defesa das mulheres que tiverem sua dignidade sexual violada. 

O Projeto de Lei vem como alerta para a população acerca da importância de se formalizar denúncia de casos de importunação sexual à polícia ou a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, criada com o objetivo de assegurar atendimento digno à população feminina.

Da Redação
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