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O secretário de Segurança Pública, Fábio Abreu, participou de audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado nesta quarta-feira (10). Ele apresentou aos deputados o projeto de gestão de risco da segurança pública.
A proposta foi encaminhada a Casa junto com a reforma administrativa, mas ainda não entrou em votação por ser considerada uma proposta complexa. Os deputados pediram ao governo mais tempo para discutir a proposta.
Segundo explica Fábio Abreu, os crimes cometidos nos Estados serão classificados em um sistema de baixa, média e alta complexidade.
“É um projeto de grande importância e inovador para o Brasil, especialmente, para o Piauí. Estaremos com esse projeto buscando individualizar primeiro as características do crime de determinado indivíduo. A vida anterior do individuo e a partir daí teremos um tratamento individualizado para ele. Se ele oferece um risco e dividimos em baixo, médio e alto risco, vai ser tratado do início da ocorrência até o final como um indivíduo de baixo risco e só terá contato com indivíduos do mesmo risco”, destacou.
O governo avalia que essa divisão por classificação evitará que presos de baixa complexidade possam ter contato com presos de alta complexidade.
“Se ele tem uma situação mais grave, se é reincidente ou comentou crime de gravidade maior, vai para médio risco. Assaltante de banco ou de facções criminosas vai para o alto risco e não terá contato com os níveis anteriores. Isso para que possamos reduzir e eliminar essas possibilidades da escola do crime”, defendeu.
O presidente da comissão de Segurança, deputado Firmino Paulo, defende que a Assembleia aprove a proposta.
“Com a proposta, evitará que indivíduos que se encontre no presídio por um motivo simples, estará em contato com outros de nível mais grave. Ele sai mais perigoso do que quando entrou. A audiência foi salutar e retirou as duvidas. Foi importante para unir as forças da segurança para saber a efetividade da lei. Vamos aprovar o relatório e colocar em pauta na Comissão de Segurança Pública e depois seguirá para plenário”, explicou.
Lídia Brito
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