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CMDCAT divulga edital para eleições nos Conselhos Tutelares

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, entidade vinculada à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), divulgou o Edital de Convocação regulamentando processo eleitoral para os membros dos Conselhos Tutelares de Teresina para o quadriênio 2020/2024. Os interessados devem se inscrever dentro do prazo, que inicia nesta segunda-feira (15) e vai até o dia 3 de maio, na sede do CMDCAT, situada na Rua Coelho Rodrigues, 954, no Centro.

Segundo o documento, as eleições acontecem no dia 6 de outubro de 2019. A posse dos candidatos escolhidos está prevista para 10 de janeiro do ano que vem.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, é composto por 05 (cinco) membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 04 (quatro) anos, permitida 01 (uma) recondução ao cargo.

Para concorrer aos cargos, é necessário que alguns requisitos sejam cumpridos, sendo eles: reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residir no município há mais de 2 anos; estar em gozo dos direitos políticos; instrução igual ou superior ao ensino médio completo; reconhecida experiência na área de defesa, proteção, assistência social e/ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente ou em defesa do cidadão, há no mínimo 2 anos; comprovada participação e aproveitamento em processo de capacitação e avaliação acerca dos direitos infanto-juvenis, promovido pelo CMDCAT, no decurso do processo de escolha; ser referendado por entidade de reconhecida atuação no Município, com exceção dos Conselheiros que encontram-se em exercício no município de Teresina-PI; não ter sido penalizado em processo administrativo nos últimos 04 anos; estar quite com as obrigações militares (para os casos de candidatos do sexo masculino).

O processo seletivo conta também com fase eliminatória e classificatória. Os candidatos com inscrições deferidas participarão de seminário preparatório sobre a Legislação e a atuação dos Conselheiros Tutelares, no qual deverão obter participação mínima de 75%, com posterior submissão a prova escrita, redação e prova oral.

"Estamos oportunizando para qualquer cidadão ou cidadã estar concorrendo a essa vaga e estar colaborando na defesa dos direitos da criança e do adolescente em Teresina. Estamos abertos à qualquer um que se enquadre nas regulações do edital, para essa eleição que já acontece em outubro", ressalta Carol Neves, presidente do CMDCAT em Teresina.

A documentação necessária para formalização da inscrição às eleições do Conselho Tutelar, assim como o Cronograma de Execução e outros detalhes podem ser conferidos no site da Semcaspi e no site da Prefeitura de Teresina.


Da redação
redacao@cidadeverde.com

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