Fotos: CRIA

Famílias do CRIA se reúnem para gravação de vídeo em Teresina.

Os contribuintes piauienses que declararem o Imposto de Renda até o dia 30 de abril deste ano poderão participar da campanha “Leão Amigo” e destinar 3% do imposto arrecadado a fundos de defesa da criança e do adolescente.

No Piauí, cerca de cinco conselhos de direitos possuem fundos regulamentados pela Receita Federal aptos a receberem recursos. A campanha vale apenas para declarações completas.

Segundo levantamento da Receita Federal, em 2018 foram destinados no Piauí R$ 334 mil em declarações de imposto de renda para instituições de amparo social infantojuvenil, quando o potencial de arrecadação no estado é de R$ 29 milhões.

Contemplado em 2018 com recursos do Fundo Municipal pela Infância e Adolescência (FIA) de Teresina, o Centro de Reintegração Familiar e Incentivo à Adoção (Cria) deu início a dois projetos que atendem crianças em situação de risco. 

Iniciado em fevereiro, o projeto Fortalecendo Vínculos atende crianças que passaram pelo acolhimento familiar e já retornaram às suas família. Uma das ações finais do projeto será a publicação de livros com fotografias que contarão as histórias das famílias que não têm registros fotográficos.

Para a fundadora e coordenadora do Cria, Francimélia Nogueira, os recursos vindos da contribuição do IR ampliam a capacidade de atuação no atendimento às crianças. "Algo muito importante. Somos uma organização da sociedade civil, nossos recursos vêm de doações da própria sociedade", explica.

Um outro projeto do Cria é o Unir para Cuidar, também financiado por intermédio do fundo municipal. A ação que iniciou em abril trabalha prevenção para o acolhimento em parceria com os conselhos tutelares da capital. Cerca de 80 famílias, 20 em cada Conselho Tutelar, são alvo do projeto que busca a harmonização de vínculos familiares. 

Coordenadora do Cria ao lado das filhas Gabriela, Raquel e Ana Carla (da direita pra esquerda), a mais nova foi adotada e a motivação para fundar o Cria.

Para participar da campanha Leão Amigo e contribuir com os projetos desenvolvidos, o contribuinte não tem desconto adicional, apenas destina para instituições parte do que já será descontado pelo Governo Federal. 

De acordo com a presidente do Conselho Estadual dos Direito da Criança e do Adolescente, Luciana Evangelista, apenas cinco fundos de amparo (FIAs) são registrados na Receita Federal e estão aptos a receber os recursos. "O próprio fundo estadual é recente, aderiu a campanha em 2018 e conseguiu arrecadar algo em torno de R$80 mil, o que ainda não é um valor suficiente para lançamento de edital", explicou

Com mais tempo de existência, o FIA de Teresina tem um montante de recursos que  possibilita o custeio de organizações da sociedade civil. Um exemplo é o edital lançado em fevereiro deste ano que disponibilizou R$ 920 mil para a seleção de 11 projetos em Teresina .

O edital de 2019 contemplou oito instituições com nove projetos aprovados em diferentes áreas de amparo a crianças e adolescentes. Áreas como a de fortalecimento de vínculos familiares, a do abuso ou exploração sexual e a de uso ou envolvimento com substâncias psicoativas estão entre as diretrizes para os projetos. Outros temas como gravidez na adolescência, profissionalização, esporte e cultura também foram contemplados.

A Ação Social Arquidiocesana (ASA), a Associação dos Amigos Autistas (AMA) e a Fundação Nossa Senhora da Paz estão entre as instituições contempladas em 2019. O Centro da Juventude Santa Cabrini, a Associação Beneficente Giuliano Esportes Clube e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) também foram beneficiados com os recursos do fundo. 

Doação Humana

Além do recurso financeiro para ampliar ou garantir um projeto, os contribuintes podem ajudar com ações humanitárias. "Doar um pouco do trabalho profissional que ela (pessoa) exerce, um trabalho voluntário, uma tarde com as crianças dos projetos. Acredito que cada cidadão é responsável para dar a contribuição para as coisas melhorarem", propõe a coordenadora do Cria. 

Gerência dos recursos

A operacionalização dos recursos dos Fundos de Direitos é feita pelo poder Executivo mas sob a deliberação e controle dos conselhos municipais ou estadual. 

Desde 2018 o FIA de Teresina possuía R$ 2 milhões, destes 1,3 mi já têm destinação para organizações. Para Lana Carvalho, vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT) a manutenção do fundo é importante para a garantia de direitos. 

"Existem projetos belíssimos com um grande potencial mas que não têm condições financeiras de se manter. O Conselho captando esse recursos e conseguindo via edital repassar esses recursos, faz total diferença na vida dessas crianças e de suas famílias", pontuou.

Transparência 

Todas os recursos passam por análise e prestação de conta, e são aprovados por meio de decretos publicados pelos conselhos em Diário Oficial. Para receber os recursos, os conselhos de direitos devem ser registrados na Receita Federal e ter um fundo para captação registrado em lei. 

Contribuição

Quem declara Imposto de Renda pode contribuir com os fundos durante todo o ano até o limite de 6% do imposto devido a ser informado na declaração no ano seguinte. Para as empresas o limite é de 1% quando tributadas em lucro real. 

 

Valmir Macêdo
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