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O ex-presidente Michel Temer (MDB) se apresentou à Polícia Federal de São Paulo pouco antes das 15h desta quinta-feira (9), após ter seu habeas corpus revogado um dia antes pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Em seguida, advogados do ex-presidente entraram com novo pedido de habeas corpus, desta vez no STJ (Superior Tribunal de Justiça), considerado a terceira instância da Justiça. Ele será julgado na próxima terça (14) pela Sexta Turma da corte, em sessão marcada para as 14h.
Temer se entregou duas horas antes do prazo imposto pela juíza Carolina Figueiredo, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, responsável por executar a decisão do tribunal. O ex-presidente saiu de sua casa em um carro preto e acompanhado de outros quatro veículos de escolta. Ele não falou com a imprensa.
O TRF-2 decidiu que Temer ficará preso em São Paulo, na Superintendência da Polícia Federal, na zona oeste da capital paulista. Mais cedo, a juíza Figueiredo havia consultado o tribunal sobre a possibilidade de manter Temer preso em São Paulo, próximo ao seu meio social e familiar. O ex-presidente havia sido preso em março após decisão do juiz Marcelo Bretas, que acatou pedido da força-tarefa da Lava Jato no Rio. Segundo a Procuradoria, Temer é suspeito de chefiar uma organização criminosa que, por 40 anos, recebeu vantagens indevidas em contratos envolvendo estatais e órgãos públicos.
O Ministério Público liga o grupo de Temer a desvios de até R$ 1,8 bilhão, numa operação que teve como foco um contrato firmado entre a Eletronuclear e as empresas AF Consult, Engevix e Argeplan, pertencente ao coronel João Baptista Lima Filho. Ele é amigo de Temer e apontado como seu operador financeiro. Em nota, a AF afirmou que não vai comentar a investigação em curso e que é "comprometida com os mais elevados padrões éticos de comportamento empresarial".
O ex-presidente é investigado em outros oito processos –é réu em seis deles. Ele nega todas as acusações. Nesta quinta-feira, a ordem de prisão foi expedida pela Justiça Federal no Rio de Janeiro. A juíza Caroline Figueiredo, que substitui na 7ª Vara Criminal do Rio o juiz Marcelo Bretas (em férias), decidiu que Temer tinha até as 17h para se apresentar "espontaneamente à Autoridade Policial Federal mais próxima dos seus domicílios".
Temer permaneceu em sua casa, em bairro nobre da zona oeste de São Paulo, até a decisão. Segundo o advogado Eduardo Carnelós, o ex-presidente passará a noite em uma sala improvisada na sede da Polícia Federal em São Paulo. O cômodo é isolado e tem uma cama. O banheiro é externo. A comida tem sido fornecida pela equipe de Temer.
A defesa quer que, nos próximos dias, ele seja deslocado para uma unidade que tenha uma "sala de estado maior", mais adequada para autoridades como ex-presidentes. Uma opção é o quartel-general da Polícia Militar no centro de São Paulo. Se o pedido não for aceito, ele deve continuar na sede da PF. A Justiça também expediu uma ordem de prisão para o coronel João Baptista Lima Filho. Por ser policial militar reformado, ele irá para uma unidade prisional da PM.
Na decisão, a juíza Figueiredo sublinhou que, ao cumprir a prisão de Temer, algemas só deveriam ser usadas em caso previsto por súmula do STF (Supremo Tribunal Federal), que cita resistência ou "fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia". Na quarta-feira (8), por 2 votos a 1, a Primeira Turma Especializada do TRF-2 decidiu que Temer deveria voltar à prisão de forma preventiva. Em março, o emedebista chegou a ficar detido por quatro dias, mas foi solto após decisão liminar do TRF-2.
Em nota, o MDB afirmou que "considera um despropósito o pedido de prisão determinado ao presidente Michel Temer sob o argumento de que ele representa um perigo à ordem pública". "O MDB continua acreditando na Justiça brasileira e espera que os excessos sejam contidos e que a verdade prevaleça nos andamentos das investigações.
No dia 2 de abril, o juiz Bretas aceitou duas denúncias contra o ex-presidente e Moreira Franco, que tornaram-se réus na Lava Jato do Rio. Temer responderá pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. O ex-ministro, por corrupção e lavagem. Em entrevista à Folha de S.Paulo em abril, após ter sido solto, Temer afirmou ser alvo de um "núcleo punitivista" do Ministério Público Federal, que o considera um troféu.
Sobre a possibilidade de voltar à prisão, ele afirmou: "Não acredito nisso. Posso acreditar em arbitrariedades, por uma razão singela: não há provas. Cadê a prova?".
Temer foi o segundo presidente a ser preso após investigação na esfera penal –o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018.
Fonte: FolhaPress
