Foto: Jorge Bastos/CCom

O projeto de revisão do pacto federativo que está sendo analisado pelo Senado Federal foi pauta de reunião entre o governador Wellington Dias e os deputados federal Júlio César e o estadual Georgiano Neto nesta segunda-feira (13) em Teresina. A medida deve dar maior autonomia legislativa e tributária aos estados e municípios.

Como coordenador da bancada federal do nordeste, o deputado Júlio César convidou o governador para o evento que será realizado no dia 27 de maio, em Recife, onde serão debatidos os efeitos do pacto federativo na região.

“A atual estrutura do pacto concede grande parte do poder de tributar e da alocação de recursos ao governo federal, legando a várias unidades federativas uma maior dificuldade em gerir sua própria atividade econômica e reverter os recursos oriundos destas em benefícios à sua própria população”, disse Wellington.

Durante o encontro, o governador e os deputados também trataram sobre a retomada das obras na região dos cerrados, que está inclusa no Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), e sobre a posição da bancada do nordeste em relação à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).

“Lá atrás eu recebi do presidente da Chesf uma informação assegurando que não haveria alteração na base permanente do Piauí, mas sim no controle da central tecnológica, mantendo as condições de atendimento dentro do estado. O Piauí é o estado que mais cresce na geração de energia eólica, solar e com biomassa, e, certamente, precisa ter um ponto de apoio”, atentou o governador.

Na reunião, ainda foi discutida a proposta que Júlio César defende junto ao Congresso Nacional, que permitirá à geração de receitas para os estados e municípios com a descentralização da contribuição sobre a distribuição do lucro líquido. “Essa fonte era do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e foi colocada como contribuição, retirando receita dos estados e municípios. O recuo dessa medida significará um volume importante de recursos”, pontuou o deputado.

Na reunião outras pautas foram debatidas, tais como a reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). “Viemos anunciar ainda que o presidente da República marcou a reunião com todos os membros da bancada do nordeste para discutir os problemas regionais”, adiantou Júlio César.

Da Redação
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