O presidente da Associação de Cadeirantes de Teresina (Ascamte), Wilson Gomes, gravou um vídeo denunciando a falta de acessibilidade nos banheiros da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Teresina (Strans). Wilson chegou a urinar nas calças porque não conseguiu usar o banheiro no prédio.

Ele estava na Strans para participar de uma reunião, na manhã desta sexta (17), sobre a falta de acessibilidade no embarque e desembarque nos terminais de integração de ônibus em Teresina, quando se deparou com mais um problema.   

"Precisei usar o banheiro na Strans, e não tem banheiro adaptado. Aconteceu que terminei me urinando; passando por esse constrangimento", disse o presidente no vídeo. 

Na gravação, ele chamou a atenção para a existência de uma lei, do ano de 2017, que  garante a acessibilidade nos prédios públicos, incluindo a disponibilidade de banheiros adaptados. 

"Vamos acionar o poder jurídico. Vamos acionar quem for necessário para que isso não se repita. Estou passando constrangimento terrível; isso não pode acontecer. Estou urinado em um prédio público. Vim aqui em busca de solução de melhoria para a pessoa com deficiência e cadeira de rodas, e encontro outro problema. Isto é um absurdo", lamenta Gomes.   

O Cidadeverde.com recebeu a informação de que Wilson Gomes registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Repressão às Condutas Discriminatórias, juntamente com a comissão da OAB e o CONEDE-PI.  O artigo 88 da Lei Brasileira de Inclusão dispõe que praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é crime. 

Em nota, a Strans lamentou o ocorrido, ressaltando que o imóvel é alugado e, de fato, não possui banheiros adaptados às pessoas com deficiência. A Strans ressaltou que algumas medidas emergência serão tomadas e que o prédio da nova sede do órgão, ainda em fase de construção, contará com acessibilidade apropriada.  

Veja nota na íntegra: 

"Com relação ao incidente ocorrido com o presidente Associação de Cadeirantes de Teresina (Ascamte), Antônio Wilson Gomes, na recepção da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), esclarecemos que a superintendência funciona em um imóvel alugado, que não tem banheiro adaptado, entretanto desde antes do ocorrido medidas já estavam sendo adotadas no sentido de adaptar um banheiro para o uso dos cadeirantes. Também informamos que o novo prédio do órgão, que está em fase de construção, já conta com um banheiro adaptado, mas o uso ainda não foi liberado porque está em fase de obras. Lamentamos o ocorrido e vamos agilizar a execução da obra de adaptação do banheiro"

Fotos: ascamt

MPPI apura caso 

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 28ª Promotoria de Justiça, instaurou na manhã desta sexta-feira (17) uma Notícia de Fato para apurar falta de acessibilidade em banheiros da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) de Teresina. 

A promotora titular da 28ª PJ, Marlúcia Evaristo, informou que acompanhou o cadeirante até a Delegacia de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e Repressão às Condutas Discriminatórias para registro do Boletim de Ocorrência, junto do Presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da OAB-PI, Joaquim Santana Neto e o Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência.

As informações do ocorrido também serão encaminhadas ao Núcleo da Fazenda Pública para que os responsáveis sejam investigados por ato de improbidade administrativa. “Não garantir acessibilidade em espaços de uso coletivo e, principalmente, em órgãos públicos importa em ato de improbidade. Começarei a processar os gestores por discriminação e encaminhar às Promotorias responsáveis para que os gestores sejam responsabilizados ”, explicou.

A promotora ressaltou ainda disse que desde 2005 vem negociando com o Estado e o Município para firmar TAC com objetivo de melhorar as condições de acessibilidade, mas não obteve êxito. Para tanto, entrou com ação na justiça em 2015 pelas irregularidades.

 

Foto: ascamt


Carlienne Carpaso (com informações do MPPI)
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