O registro enquanto microempreendedor individual (MEI) é uma das saídas para a formalização de pequenos negócios. Empreendedores de menor porte podem ter acesso ao registro simples, gratuito e sem burocracia. Com uma taxa mensal de 5% sobre o salário mínimo, a formalização traz uma série de benefícios como aposentadoria e seguro desemprego.

Em entrevista à TV Cidade Verde, André Veras, analista do Sebrae, explica que o registro enquanto MEI oferece CNPJ gratuito. “Através do CNPJ ele (microempreendedor) poderá ter acesso a créditos especiais, capital de giro com condições mais diferenciadas. No crédito para pessoa física as taxas são mais altas”, informou.

É considerado microempreendedor individual empreendedores autônomos, que não tenham sócios e que faturem no máximo de R$ 80 mil por ano, cerca de R$ 6.750 por mês. O MEI pode ter no máximo um empregado registrado.

Foto: Letícia Santos/Cidadeverde.com

Sobre a contribuição mensal, o analista do Sebrae explica que a taxa funciona como arrecadação para garantia de direitos como salário maternidade e auxílio por morte e reclusão. “Não paga taxa para formalizar e após a formalização passa a pagar uma contribuição mensal, paga 5% do salário mínimo que é algo em torno de R$ 49,90”, explica.

Microempreendedores do setor da área do comércio e indústria pagam R$ 1 em impostos estaduais. No setor de serviços um valor de ISS de R$ 5. O MEI ainda tem direito de emitir nota fiscal e CNPJ. “Isso propicia que ele (MEI) tenha mais oportunidades de fechar negócios no mercado”, destaca Veras.

No período de 20 a 24 de maio o Sebrae realiza a Semana do MEI, o objetivo é promover a capacitação do MEI através de oficinas, palestras e orientações técnicas. Clique aqui e acesse a programação da semana em Teresina e outras cidades do Piauí.

Valmir Macêdo
[email protected]