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OAB anula efeitos jurídicos de mandados do Gaeco contra advogados

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A Ordem dos Advogados (OAB) do Piauí conseguiu no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ) mandado de segurança que anula efeitos jurídicos de ações da Operação Coiote. Deflagrada no dia 16 de maio, a operação cumpriu mandados judiciais contra 24 advogados do Piauí. Uma comissão especializada da OAB afirmou que houve abusos no cumprimento das medidas contra os advogados e recorreu na justiça.

A decisão monocrática do desembargador Erivan Lopes tem caráter liminar e deverá ser confirmada pela 6° Câmara de Direito Público do TJ. Apenas seis mandados cumpridos em São Raimundo Nonato foram afetados pela medida do Tribunal de Justiça.

O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Vinícius Nogueira, defende ter havido ilegalidades nas diligências de São Raimundo Nonato. “No exato dia a subseção não recebeu a comunicação formal prevista no estatuto. Qualquer busca e apreensão em escritório, casa ou residência (de advogados) tem que ser comunicado para se fazer presente e acompanhar as buscas”, alegou.

Tudo o que foi apreendido deverá ser guardado até que a decisão seja julgada.

Foto: MPPI

Agentes em diligência em escritórios dos advogados investigados.

O advogado considera a liminar como uma conquista para a categoria. “Importante vitória da advocacia piauiense no dia de hoje. A OAB está e continuará firme  e forte na defesa das nossas prorrogativas”, disse Marcus Vinícius adiantando que a Ordem avalia o pedido de representação contra os promotores do MP.

O presidente da comissão de prorrogativas ainda criticou a ausência de investigações contra as instituições que cediam os empréstimos. “Analisamos todos os laudos e vimos que tem idosos com 15 empréstimos. Os advogados nada fazem do que entrar contra esses abusos cometidos pelas instituições financeiras e pelos bancos”, alertou Marcus Vinícius que destacou que o mandado de segurança não foi contra a ação da polícia, mas dos promotores.

Violação de gênero

Segundo a OAB, corre em segredo de justiça uma possível violação de preorrogativa de gênero contra uma advogada que foi alvo do mandado da operação. A advogada teria sido obrigada a receber em sua residência a diligência da operação em um momento em que ela não estava vestida em trajes apropriados.  

“É prova ilícita e deve ser desentranhada do processo”, disse a advogada Aline Patrício, vice-presidente da OAB Piauí.

O outro lado

O Cidadeverde.com entrou em contato com a assessoria do Ministério Público do Piauí mas ainda não obteve retorno. O espaço permanece aberto para pronunciamento. 

Valmir Macêdo
[email protected]

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