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Relator retira estados e municípios da Reforma da Previdência "num primeiro momento"

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O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) apresenta, no final da manhã desta quinta-feira (13), seu relatório sobre a Reforma da Previdência no Plenário da Câmara Federal. O relator confirmou que estados e municípios devem ficar de fora do relatório em um primeiro momento, mas poderão ser reincluídos se houver acordo com os governadores sobre o texto.  

Veja aqui a íntegra do Relatório da Reforma da Previdência.

Após mudanças negociadas com partidos do centro na Câmara, a economia nos gastos públicos com a reforma da Previdência caiu para R$ 915 bilhões em dez anos, segundo o relator. A versão original da reforma, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,2 trilhão em uma década.

Idade

O novo texto da reforma da Previdência cria mais uma regra de transição para funcionários públicos que vai garantir aposentadoria mais alta antes dos 65 anos de idade (homem) ou 62 anos (mulher), como previsto na proposta do governo. A nova regra institui um pedágio de 100% do tempo de contribuição que estiver faltando na data da publicação da nova lei.

Para servidores, será preciso atingir 57 anos de idade e 30 de contribuição (mulher) ou 60 anos de idade e 35 de contribuição (homem), além do pedágio de 100% do tempo faltante. Também será preciso ter 20 anos de serviço público e 5 no cargo em que se der a aposentadoria.

Para professores da rede pública, o exigido será de 55 anos de idade e 25 de contribuição (mulher) e 58 anos de idade e 30 de contribuição (homem), mais os 100% de tempo faltante.

Nessa nova regra, servidores que ingressaram antes de 2003 terão direito à integralidade -salário do último cargo ocupado, que pode chegar ao dobro da média dos salários do servidor- e paridade (reajuste igual ao dos servidores na ativa).

O texto também diz que estados e municípios devem editar regras de transição para seus servidores: "Compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios editar regras de transição especificamente aplicáveis a seus servidores na eventual superveniência de alterações das regras que disciplinam os respectivos regimes próprios de previdência social em decorrência do disposto nesta Emenda Constitucional."

Votação
Após a leitura do parecer deve haver pedido de vista. A discussão do texto só deve começar na próxima terça-feira (18). Todos os 513 deputados poderão se inscrever para falar nessa fase.

O presidente da comissão da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), já informou que fará três sessões na semana das festas juninas na tentativa de votar a proposta ainda em junho. A oposição reclama do um cronograma que prevê a votação da PEC na comissão especial no dia 25 de junho.

Ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destacou que a Casa assumiu a responsabilidade pela aprovação da reforma e permitiu que os avanços no texto fossem construídos com diálogo. Segundo Maia, quem vai garantir os 308 votos necessários para aprovar PEC são os deputados e deputadas.

Para aprovar o texto na comissão especial é preciso a maioria dos votos estando presentes, no mínimo, 25 deputados.

 

Com informações da Agência Câmara e da FolhaPress

Jordana Cury
[email protected]

 

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