Ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo abriu nesta quarta-feira (26) o sistema digital de vários ministérios para liberar lotes extras de emendas a deputados que aceitarem votar a favor da reforma da Previdência. Pelo acerto, confirmado pela reportagem com vários parlamentares, serão R$ 10 milhões a mais por congressista que apoiar o governo na comissão especial da Câmara e outros R$ 10 milhões extras no plenário.
O presidente Jair Bolsonaro sempre criticou o que chama de "toma lá dá cá" na relação com o Congresso Nacional. A abertura do sistema nos ministérios significa, tecnicamente, dar acesso remoto aos congressistas e prefeitos às rubricas específicas em que eles podem direcionar verbas do Orçamento.
Esses recursos podem ser destinados a obras e investimentos em redutos eleitorais, como recapeamento de ruas, construção de quadras esportivas e creches. Com a abertura do sistema, deputados podem destinar recursos para ações de fomento da agricultura, de saúde e de educação, entre outras.
Normalmente, cada um dos congressistas já tinha direito a apesentar R$ 15,4 milhões em emendas ao Orçamento de 2019, que é um valor de execução impositiva, em quase sua totalidade.
A verba, cujo processo de liberação começou nesta quarta, é um dinheiro extra, que vinha sendo oferecido pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) como moeda de troca pelo apoio dos congressistas. A Casa Civil afirma que a abertura do sistema e o calendário para cadastramento de emendas parlamentares é escolha de cada ministério.
Inicialmente, conforme a Folha de S.Paulo revelou, a oferta era de R$ 10 milhões extras por ano, por parlamentar fiel, até 2022. A maioria dos partidos, porém, considerou que o Planalto, uma vez aprovada a reforma, não cumpriria a promessa nos anos seguintes. Com isso, a gestão Bolsonaro dobrou a oferta, oferecendo um extra de R$ 10 milhões por semestre, não mais por ano. Mesmo assim, a desconfiança continuou: nada assegurava que seria cumprida a palavra pelo governo, que mantém uma relação instável com o Congresso.
Diante do impasse, o Planalto mudou a oferta, diante da falta de apoio para fazer avançar a Previdência: agora a promessa é de pagamento de R$ 10 milhões imediatamente, com a abertura do sistema nos ministérios, e mais R$ 10 milhões no momento da votação no plenário. Essas emendas adicionais atendem até aos novos parlamentares, que, em tese, só teriam direito a manejar o Orçamento de 2020.
A oferta desta quarta, embora tenha atendido ao anseio de muitos, não agradou à cúpula de PP e PR, dois dos principais partidos do centrão. Esses parlamentares afirmam que, por já estarem calejados com propostas não cumpridas pelo governo, só aceitam destravar a votação da Previdência quando todo o processo burocrático de liberação das verbas nos ministérios estiver concluída.
O prazo varria de ministério a ministério e depende da capacidade técnica de cada prefeitura. Líderes do centrão, o agrupamento de siglas médias comandadas pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmam que a proposta da Previdência, que é a prioridade legislativa do governo Bolsonaro, só deve ser votada na Câmara entre o fim de agosto e início de setembro.
Caso esse cronograma se confirme, será um atraso considerável em relação ao planejamento inicial do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de Bolsonaro, que era de aprovar a reforma na Câmara e no Senado ainda no primeiro semestre.
Na semana passada, a expectativa da equipe econômica era que a reforma da Previdência fosse aprovada na comissão especial da Câmara até esta quinta-feira (27), como estimava Maia.
A discussão sobre a reforma da Previdência passou a ser mais política do que técnica, apesar de – oficialmente – líderes partidários ainda usarem o discurso de que o texto precisa de melhorias para que tenha os 308 votos necessários no plenário – 60% do total de 513 deputados.
Fonte: Ranier Bragon, Thiago Resende e Thaus Arbex, do Folhapress
