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Operação Fake News: gestores podem responder por improbidade

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Foto: Reprodução / TV Cidade Verde

O delegado da Receita Federal no Piauí, Eudimar Ferreira, deu detalhes da operação Fake News, deflagrada no último dia 5 de julho nos Estados do Piauí, Ceará e Maranhão. Dos 27 municípios investigados, 19 são piauienses, mas o total de CNPJ investigado chega a 23.

A fraude que está sendo apurada envolve compensações declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social – GFIP nos municípios.  O valor total dos débitos compensados indevidamente, segundo o auditor, chega a R$ 80 milhões entre 2017 e 2018. O objetivo é confirmar esse débito para poder cobrá-lo.

"O que estamos buscando comprovar são informações prestadas por municípios nas declarações entregues mensalmente, nas quais são apuradas as contribuições previdenciárias. Ao serem informadas essas contribuições, há uma utilização de créditos para a quitação desse tributo, também informada. O que queremos checar é a veracidade desse crédito, sua real existência, e também o montante informado por cada município", afirma Eudimar.

O delegado garante que, no curso da auditoria que está sendo realizada, os municípios terão prazo para esclarecer as informações a respeito desse crédito. "Não sendo prestados os esclarecimentos e estando diante de uma informação falsa - daí o nome da operação - a Receita adotará medidas cabíveis no sentido de encaminhar aos órgãos de ação penal, como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, essa suposta fraude", completa.

Eudimar explica que todos os órgãos que compõem os municípios, incluindo as próprias prefeituras e as secretarias, normalmente de Saúde e Educação, com seus fundos vinculados, estão sendo objeto da auditoria. "Estamos investigando todo o montante de CNPJ que compõe os municípios. Já temos um mapeamento de todos os que usaram crédito mediante esse procedimento de compensação indevida", alerta.

 

 

No momento, todos os municípios foram intimados de forma concomitante. A Receita agora aguarda o prazo final para a apresentação de documentações e alegações. "Quando passar o prazo, elas serão analisadas, por parte dos auditores, e serão lançados os débitos indevidamente compensados, se realmente for constatada a inexistência. A próxima etapa é o encaminhamento à Polícia Federal, MP e Tribunal de Contas", enfatiza. 

Sobre as possibilidades de punição, o delegado ressalta que a Receita está, possivelmente, diante de uma falsa informação inserida num documento público, prestada à Receita Federal. "Isso, por si só, é um crime contra a ordem tributária e também é improbidade administrativa do gestor", considera.

Eudimar destaca que, eventualmente, também estão envolvidos agentes privados e assessorias jurídicas, que estão por trás dessa conduta e também deverão ser investigadas. A operação segue até setembro. A lista com o nome dos municípios ainda não foi divulgada pela Receita.

Jordana Cury
Com informações do Jornal do Piauí
redacao@cidadeverde.com

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