Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com
Na reunião conjunta das comissões da Assembleia Legislativa do Estado, os deputados aprovaram o pedido de empréstimo de até R$ 1,5 bilhão encaminhado à Casa pelo Governo do Estado. O recurso será utilizado unicamente no pagamento de precatórios.
De acordo com justificativa encaminhada à Assembleia, o pagamento dos precatórios é questão essencial para pagar os débitos judiciais e assim garantir o equilíbrio financeiro do Estado.
A matéria era uma das primeiras da pauta de votação, mas foi paralisada por alguns minutos após a deputada , Teresa Britto (PV), afirmar que não tinha tido acesso à matéria e pediu tempo para a leitura da proposta. A postura da deputada incomodou os deputados da base aliada, que desejam votar a matéria.
Teresa Britto apresentou voto contrário ao empréstimo. Segundo ela, seria inconstitucional a contratação do empréstimo para pagamento de precatórios. Ela apresentou um relatório contrário ao relatório do relator João Madison (MDB).
Pela lei, o governo do Estado tem até 2024 para quitar dívida de precatórios. O governo paga R$ 30 milhões por mês de precatórios.
"O governo paga precatórios com juros altos. Com o empréstimo os juros serão maior no período de 30 anos. Todos os precatórios devem ser pagãos até 2024, caso contrário, as contas do Estados serão bloqueadas", afirmou o relator João Madison.
O deputado Franzé Silva (PT) diz que há um processo de "agiotagem" da venda de precatórios.
"Beneficia quem tem débitos. São pessoas que têm precatórios judiciais. Existe uma prática em todo Brasil da venda do precatório. Tem uma pessoa que ganha a ação e tem que vender por um terço para ter acesso ao empréstimo. Isso alivia e faz que seja quitado rapidamente. Sem as pessoas se submeterem à compra de precatórios que é uma agiotagem", destacou.
Teresa Britto cobrou que constasse no projeto que o recurso fosse depositado em conta de titularidade do Tribunal de Justiça.
"A votação na Assembleia é só o pontapé para iniciar o processo para contrair o empréstimo. Houve omissão em relação ao fato de que os recursos devam ser depositados em conta específica de titularidade do Tribunal de Justiça. Isso deve constar no projeto de lei", afirmou.
Franzé Silva questionou. Segundo ele, o governo não poderia contratar um empréstimo para depositar na conta de outro Poder. No caso, o Tribunal de Justiça.
O texto será votado nesta terça(16) no plenário da Assembleia.
Lídia Brito
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