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O Conselho Regional de Administração do Piauí (CRA-PI) promoveu uma reunião geral com 15 representantes de Conselhos de Classe do Estado do Piauí. O encontro que aconteceu na sede da autarquia teve como objetivo planejar e propor ações de combate à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/19 em tramitação no Congresso Nacional.
Dentre as medidas, a PEC fragiliza a atuação das entidades profissionais tirando a obrigatoriedade de registro profissional junto aos Conselhos que, entre as principais consequências, abrirá espaço para atuação de falsos profissionais no mercado de trabalho. Por isso, as entidades de classe se posicionam contrárias à proposta do Governo. Além disso, os Conselhos alegam que como a PEC tira dos profissionais a obrigatoriedade de se registrar junto à uma entidade de classe representativa, haverá uma queda considerável nas receitas das autarquias que se mantém com os recursos da anuidade dos profissionais legalmente registrados. Com esses recursos é que se realiza a atividade fim de fiscalizar o regular exercício das profissões.
Os conselhos atualmente são caracterizados como pessoa jurídica de direito público. O governo justifica o objetivo da PEC 108/2019 como uma medida necessária para consolidar o entendimento de que os conselhos profissionais não integram a estrutura da administração pública. Atualmente, o Brasil tem mais de 900 ocupações reconhecidas, sendo que apenas 68 delas são regulamentadas por alguma instituição. Somando as entidades de abrangências nacionais e regionais, o Tribunal de Contas da União (TCU) contabiliza cerca de 600 conselhos profissionais.
Segundo o presidente do CRA-PI, Roberthy Barbosa, a autarquia convocou a reunião, pois sentiu a necessidade de debater o tema e buscar uma solução, a partir da união de todos os Conselhos de Classe do Estado. “O CRA-PI sentiu-se na responsabilidade de intermediar essa união entre os Conselhos. Provocando esse encontro com os representantes para podermos discutir ações que levem a não aprovação da PEC 108/19”, enfatizou.
Para Eduardo Moita, conselheiro do Conselho Regional de Psicologia no Piauí (CRP-PI), o Conselhos Regionais têm o papel de fiscalizar e disciplinar a conduta profissional de seu respectivo segmento, assegurando as empresas, órgãos e a sociedade profissionais capacitados, com formação e habilidades técnicas para o exercício pleno da profissão. “A gente sabe que os conselhos de classe existem como órgãos reguladores e protetor social, no momento que eu torno facultativo e dificulto a situação dos conselhos, isso torna muito difícil o nosso trabalho enquanto conselho, enquanto órgão orientador e fiscalizador”, explicou.
O presidente do Conselho de Corretores de Imóveis no Piauí (CRECI-PI), Nogueira Neto ressaltou a importância das autarquias para a sociedade e que não causam nenhum custo ao Governo, além de ainda reduzir as demandas de órgãos governamentais fiscalizadores, como os Procons e até a Polícia. “A nossa categoria é unida, ela representa para nação e para o Governo Federal um serviço bem importante, nós somos guardiões da sociedade. Os Conselhos existem principalmente para defender a sociedade de falsos profissionais a custo zero para o governo, pois nosso orçamento é oriundo da anuidade paga pelos profissionais registrados”, ressaltou.
Durante o encontro foi alinhado a realização de uma reunião com a bancada federal do Estado para discutir junto aos parlamentares os efeitos negativos da PEC para os profissionais, mas principalmente para o mercado de trabalho e a sociedade. “Nessa reunião produziremos um documento e marcaremos um encontro com boa parte da bancada federal do Piauí com o intuito de sensibilizarmos os parlamentares a votar contra a PEC”, disse Roberthy Barbosa, presidente do CRA-PI.
Estiveram presentes representantes dos Conselhos de Fisioterapia, Medicina, Contabilidade, Corretores de Imóveis, Engenharia Agrônoma, Representantes Comerciais, Química, Arquitetura e Urbanismo, Psicologia, Biblioteconomia, Educação Física, Serviço Social, entre outros. O encontro com a bancada federal está previsto para o dia 12 de agosto no Hotel Arrey em Teresina.
Da Redação
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