Para o secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, é desordenada a atual organização dos tributos no Brasil. Fonteles preside o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) que elabora uma das propostas de reforma tributária para o país que será apresentada aos governadores nesta sexta-feira (16).

“Nós vivemos num manicômio tributário. O ICMS que é o imposto principal dos estados é o mais complicado porque ele tem 27 legislações e nuances o que vira um imposto complicadíssimo para os contribuintes”, avalia.

Segundo o secretário de Fazenda, até então não havia um consenso entre os entes federativos para a elaboração de uma reforma tributária conjunta, cenário que mudou após convergências entre os estados. 

“A reforma tributária não encaminhou porque havia divergências entre os entes da federação muito grandes. Pela primeira vez os 27 secretários (de Fazenda) de forma amadurecida chegaram em um ponto comum, um texto comum. Temos um texto, uma emenda constitucional que será apresentada aos governadores amanhã (16)”, informa. 

Para Rafael Fonteles, a proposta (PEC 45) tem como foco beneficiar o contribuinte. A medida pretende unificar cinco impostos sobre consumo (PIS, COFIS, IPI, ICMS e ISS), três deles federais, um estadual e um municipal. Os cinco impostos se transformariam em um, o imposto sobre bens e serviços (IBS).

“Fica mais claro em cada nota fiscal o que o contribuinte está pagando. Combate a regressividade do imposto, quem ganha menos, tem que pagar menos”, afirmou. 

A reforma tributária prevê ainda a devolução de impostos arrecadados. “Parte do imposto vais ser devolvido para o contribuinte de menor poder aquisitivo, de forma automática, de forma bancária. A gente já faz algo desse tipo no programa da Nota Piauiense. Mas agora, na nossa proposta, seria algo automático”, revelou o secretário. 

Para Rafael, em um segundo momento a política tributária deve diminuir os impostos sobre consumo e aumentar os impostos sobre renda e patrimônio, seguindo parâmetros dos Estados Unidos e de países da Europa.

Fotos: Analice Borges/Cidadeverde.com

Cenário econômico

O cenário econômico do Brasil ainda não é dos mais favoráveis segundo avaliação do secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles. Para ele a expectativa de retomada do crescimento econômico ainda não foi atendida, o que resulta em um programa de medidas de cautela fiscal.

Sobre a situação econômica de 2019, Fonteles avalia como um “ano ruim” para todo o país. “Esse ano intera um ano ruim do ponto do ponto de vista fiscal. Entramos em recessão técnica de dois semestres consecutivos de decrescimento econômico e quando entra em recessão fica ruim para todo mundo, tanto para a União quanto para os Estados”.

Para Rafael, a perspectiva de chegada de novos recursos para o Estado animam o cenário de crise. O precatório do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e a liberação do Finisa (Programa de Financiamento à Infraestrutura) devem configurar o andamento de obras e novos investimentos. 

O ajuste no custeio das contas do Executivo também deve continuar durante a conjuntura. “Cautela é a palavra principal ao longo desse ano inteiro”, disse Fonteles.

Cenário Internacional

Segundo o secretário de Fazenda, ainda há uma expectativa de retomada o crescimento, que ainda não se configurou. “Ontem foi um dia muito ruim do ponto de vista internacional, trouxe um temor do ponto de vista da recessão em torno do euro que não estava prevista. Os Estados Unidos, a bolsa desabou 3% ontem (14). A gente fica preocupado e desde sempre eu tenho colocado que este ano é um ano da lição de casa”. 

Valmir Macêdo
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