Foto: Arquivo Cidadeverde.com

De janeiro a agosto, 234 proprietários de terrenos baldios foram notificados em decorrência do acúmulo de lixo, mato e descaso com muros de imóveis e terrenos abandonados na zona Leste de Teresina.

A limpeza dos terrenos baldios é uma prática fiscalizada periodicamente pelas Superintendências de Desenvolvimento Urbano de Teresina e previne focos de incêndio, além da disseminação de pragas e doenças, como a dengue. 

A prática é regulamentada pela Lei Complementar n° 3.610/07 do Código de Postura do Município, que prevê que os terrenos devem ser conservados, limpos, murados e com calçada construída. Caso não atenda as determinações, o dono será notificado e deverá regularizar a situação de acordo com prazo previsto pela municipalidade.

“Quando existe um terreno que o dono não mura, por exemplo, é passivo das pessoas, e até os próprios vizinhos, depositarem lixo indevidamente no local, o mato cresce e se torna um perigo para a comunidade que vive no entorno e outras pessoas”, explicou o gerente de Controle e Fiscalização, Lupércio Medeiros.

Os casos de desobediência da lei resultam em advertência e punição a quem infringe. “Se o cidadão não atender às orientações poderá ser multado em valores que variam de R$ 253 a R$ 2.500”, completou o gerente.

Para casos de denúncia ou informações que auxiliem na fiscalização, a Superintendência disponibiliza os números (086) 3215 7875 e (086) 3215 7874. “Nosso maior interesse é regularizar, por isso pedimos o auxílio de todos”, enfatizou Lupércio Medeiros.

Da Redação
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