A escolha das 16 Ifes (Instituições Federais de Ensino Superior) não seguiu um critério único, mas a amostra apontou problemas em todas elas. O relatório do TCU, divulgado no final de novembro, admite a possibilidade de que todas as 60 Ifes existentes permitam as mesmas irregularidades.
Existem, atualmente, 111 fundações de apoio no país com credenciamento válido no MEC (Ministério da Educação). O TCU chegou a encontrar prestação de serviços de fundações de apoio não credenciadas no MEC.
Uma das práticas apontadas pelo TCU é a transferência dos recursos enviados pelo governo federal para contas privadas das fundações de apoio, de forma a garantir a execução do orçamento. As universidades têm de gastar os recursos no mesmo ano em que eles são transferidos pelo governo, e isso muitas vezes ocorre com atraso, no fim do exercício financeiro.
"Em muitos casos, os contratos tinham a função de produzir recursos excedentes, guardados pelas fundações, mas sob gerência informal dos reitores", disse o TCU em nota.
Um dispositivo criado na Lei Orçamentária Anual de 2009 prevê que esses recursos possam ser transferidos para o ano seguinte, o que pode diminuir as práticas ilegais, diz o MEC.
O acórdão do TCU fez diversas determinações aos ministérios da Educação, do Planejamento e da Ciência e Tecnologia no sentido de aumentar a transparência e a fiscalização e para tentar conter as irregularidades apontadas. O governo federal tem até o final de maio para cumprir as determinações e criar novas normas para as universidades, sob pena de multas e outras sanções.
O MEC informou que um grupo de trabalho interministerial já está sendo formado e que "o prazo será cumprido". As instituições serão convocadas para responder aos questionamentos a partir do mês que vem e cada processo será avaliado individualmente pelo TCU, podendo levar a interrupções de obras, formulação de licitações e aplicação de multas para cada contrato que for constatado como irregular, ao final do processo.
Fonte: Folha Online
