Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O início da perícia técnica que será realizada pelo Exército Brasileiro, na área de litígio que envolve os estados do Piauí e do Ceará, depende de autorização do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. A relatora da ação, ministra Cármem Lúcia, já encaminhou ao presidente os autos do processo que pedem a transferência dos R$ 6.9 milhões depositados pelo Governo do Piauí para a conta do Exército.
O recurso será utilizado na realização da perícia técnica pelo Comando do Serviço de Cartografia do Exército Brasileiro e pelo seu Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT). No processo, o Estado do Piauí reivindicou que o Ceará deveria depositar metade do valor da perícia, mas o estado vizinho alegou que o ônus seria unicamente do requerente da perícia, no caso o Piauí.
Sete municípios do Piauí encontram-se em litígio com o Ceará. A primeira área tem 217 quilômetros e fica entre Luís Correa e Cocal e os municípios de Granja e Viçosa no Ceará. A segunda área tem 657 quilômetros e se situa entre Cocal dos Alves e São João da Fronteira. No Ceará, a área está entre Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Carnaubal. A terceira área de dois mil quilômetros passa por Pedro II, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio. Pelo lado do Ceará passa, Guaraciara do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.
A Assembleia Legislativa realizou audiência com a bancada federal do Estado. O coordenador da Comissão de Estudos Territoriais da Casa, deputado Franzé Silva (PT), pediu que a bancada faça pressão para que o STF libere o recurso para o início da perícia. A disputa pela região em litígio vem desde a época do Império.
Como prova de que teria o direito sobre as terras, o Piauí apresenta um documento assinado por Dom Pedro II, em 1880, que afirmaria que a região da Serra da Ibiapaba é piauiense. Já o Governo do Ceará usa pesquisa realizada pelo IBGE que daria ao estado o direito sobre aquela região.
Após a apresentação da perícia do Exército, o Supremo deverá se manifestar sobre o litígio. O Governo do Piauí buscou um acordo com o Ceará sobre a região, mas sem sucesso.
Lídia Brito
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