Foto: arquivo Cidadeverde.com
A Justiça Federal determinou que a União mantenha em pleno funcionamento a Casa de Saúde Indígena (Casai) em Teresina, que funciona o bairro de Fátima, zona Leste da capital.
A condenação ocorreu a pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI) por meio da 5ª Vara Federal. A medida busca "assegurar a prestação de serviços de maneira regular e adequada à comunidade indígena", divulgou o MPF-PI nesta segunda (04).
Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Piauí, Kelston Lages, a decisão é de grande relevância para a comunidade indígena do estado ao citar, por exemplo, que ocorre o esvaziamento da rede de proteção aos índios no Piauí , inclusive com o fechamento da Coordenação Técnica Local de Piripiri, localizado a aproximadamente 188 km de Teresina.
“A decisão da Justiça que atendeu ao pleito do Ministério Público Federal ameniza essa situação de esvaziamento uma vez que assegura a assistência à saúde aos grupos indígenas, inclusive àqueles que se encontram desaldeados, com ações de baixa, média e alta complexidade”, ressalta o procurador.
Na oportunidade, o MPF-PI destacou que, com base dos dados IBGE de 2010, o Piauí contabilizava mais de 3 mil indígenas. "Atualmente, as estimativas dão conta de mais de 6 mil. Para o membro do MPF, a decisão da Justiça Federal vai, de maneira muito oportuna, ao encontro do que prega tanto a Constituição Federal como os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário", divulgou.
A ação civil pública ajuizada pelo procurador ocorreu em abril de 2016. Essa ação teve como base procedimento administrativo instaurado a apuração de denúncias sobre o fechamento da Casai-Teresina, órgão que compõe a estrutura do Distrito Sanitário Especial do Maranhão – DSEI/MA, que são unidades gestoras do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).
"No Brasil, são 34 DSEIs divididos estrategicamente por critérios territoriais e não, necessariamente, por estados, tendo como base a ocupação geográfica das comunidades indígenas. Além dos DSEIs, a estrutura de atendimento conta com postos de saúde, com os Polos base e as Casas de Saúde Indígena", informou o MPF. As Casas de Apoio à Saúde Indígena foram criadas para facilitar o processo de referência entre os DSEIs e o sistema geral do Sistema Único de Saúde (SUS).
Casai Teresina
A Casai Teresina acolhe as populações indígenas que demandam atendimento de saúde na capital piauiense desde 1996, sendo referência em atendimento de média e alta complexidade. Como Teresina é polo regional de serviços de saúde, a Casai atende povos indígenas de outros estados como Maranhão, Pará, Tocantins, Bahia, Ceará e possui estrutura para a demanda. De 2011 a 2015, foram atendidos 3.965 indígenas.
"Segundo a Portaria 254/2002, um dos motivos para criação da Política Nacional de Apoio à Saúde Indígena é o alto índice de mortalidade da população indígena, principalmente em virtude de doenças transmissíveis, como infecções respiratórias, parasitoses intestinais, malária, desnutrição e HIV", finalizou o MPF.
Carlienne Carpaso (com informações do MPF-PI)
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