A prefeitura de Cocal se manifestou na tarde desta quinta-feira (7) sobre a Operação Dom Casmurro, deflagrada com o objetivo de cumprir 12 mandados de busca e apreensão contra duas empresas que dirigem e colaboram com as atividades dedicadas à elaboração de concursos públicos. Em nota enviada à imprensa, a administração municipal disse que os alvos da operação não têm qualquer relação com as ações realizadas pela prefeitura.

“Todos os atos administrativos relativos a esse procedimento, realizados pelo município, são de notório conhecimento e acesso pelo Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que mantém fiscalização concomitante sobre os atos processuais inerentes”, afirma,

A prefeitura disse ainda que cancelou o concurso 2019 sem realizar qualquer tipo de prova aos candidatos, conforme decisão publicada no Diário Oficial dos Municípios em 16 de maio.

“E, pendente da realização de novos estudos de impactos financeiros, o município ainda não realizou novo procedimento, tendo informado o cancelamento da Licitação ao Tribunal de Contas do Estado, no processo nº TC/006770/2019”, diz a prefeitura.

Ainda de acordo com a prefeitura, “tramitam duas Ações Civis Públicas de nº 0800470-18.2018.8.18.0046 e nº 0800545-57.2019.8.18.0046, de autoria do Ministério Público Estadual, em que foram atendidos todos os pedidos inerentes, prestadas as informações em tempo, tendo sido criado o cargo de Procurador Municipal, e informadas sobre todas as devoluções das taxas arrecadadas aos candidatos, sem nenhum tipo de prejuízo ao município ou aos interessados”.

A gestão municipal ressaltou também que “lançou edital para restituição aos inscritos, e os valores depositados em conta foram devolvidos após retirada de aplicação dos valores pela Caixa, em procedimentos de restituições financeiras individuais, nas contas indicadas pelos inscritos. Segue, ainda, o comprometimento do Município na fiscalização e acompanhamento da finalização dos procedimentos de devolução restantes”.

A prefeitura declarou ainda que não foi efetivada a contratação de nenhuma outra empresa pelo município para a realização de processos seletivos. Condenou também a espetacularização das ações fiscalizatórias, ou prestação de informações incompletas e inverídicas sobre a realidade dos fatos e procedimentos realizados pelo município e servidores de Cocal. 

Da Redação
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