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Mães recorrem ao Ministério Público para garantir educação inclusiva a filhos autistas

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Foto:CCS/MPPI

Izabella Pimentel
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“Não temos vagas”. “Ele não vai se adaptar”. “É melhor um colégio especial”. São estas as frases mais ouvidas por famílias de crianças diagnosticadas como Transtorno de Espectro Autista (TEA)  quando procuram uma escola para matricular o filho em Teresina.

Encontrar uma unidade do sistema de ensino regular que promova, de fato, educação inclusiva e que acolha de forma respeitosa pessoas com deficiência é um desafio, na maioria dos casos, frustrante para os pais de alunos autistas na capital.

A falta de plano pedagógico adequado atinge diversas escolas públicas e particulares da capital e faz com que mães, pais e, principalmente, crianças diagnosticadas com TEA, sejam submetidas à experiências traumatizantes na tentativa de ter acesso ao direito público fundamental da educação. 

É o caso João Pedro*, 13 anos. A mãe do aluno, que prefere não se identificar, conta que 2019 foi o ano escolar mais difícil da vida do seu filho. O menino chegou a sofrer sucessivos episódios de bullying e ser ameaçado de expulsão da unidade de ensino. 

Para buscar um entendimento com a escola e acabar com o sofrimento do filho, a mãe teve que solicitar intervenção do Ministério Público Estadual.

“A primeira vez que eu procurei o Ministério Público foi por conta de duas situações que ocorreram. Na primeira vez, meu filho foi contido por cinco alunos do 3º anodo ensino médio, onde ele chegou a ficar bastante machucado ao ponto de não conseguir levantar os braços para fazer nenhum tipo de atividade. A escola trancou ele em sala e quando soltaram, ele já estava bastante agitado e chamaram esses alunos do terceiro ano para contê-lo. Na outra situação procurei o Ministério Público porque o acompanhante terapêutico dele estava fazendo pressão psicológica, estava desafiando ele, sem deixá-lo sair de sala de aula e quem tem autismo  com Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD) tem limitações, não consegue ficar muito tempo em sala de aula, e ele queria obrigar  meu filho assistir todas aulas, fechava a porta. Quando pedia para ir ao banheiro ou beber água, ele dizia que meu filho estava inventando. E em uma dessas situações ele disse para o meu filho que se ele tivesse fizesse uma certa atividade seria expulso da escola”, conta, emocionada, a mãe.

Para que o menino ao menos concluísse o ano letivo, família e a escola participaram de audiência mediada pela titular da 38ª Promotoria de Justiça da Educação, promotora Maria Ester Ferraz de Carvalho há dois meses. No acordo a unidade de ensino se comprometeu em realizar as atividades avaliativas do aluno.

“A situação dele no colégio estava insustentável e, diante do grito de socorro do meu filho, eu acionei o Ministério Público. Cheguei ao ponto que decidi não mandar meu filho para esta escola, não por eu ser uma derrotada ou porque eles ganharam a causa, mas por eu pensar no bem estar do meu filho, que já estava com sinais de depressão. Chegamos ao acordo favorável do meu filho não ir mais para essa escola e apenas fazer atividades avaliativas, até concluir o ano e pegarmos a transferência dele para outra escola”, relata a mãe.

*(nome fictício para preservar identidade da criança)

Mãe cria rede de apoio

A jornalista Astrid Lages conta que durante nove anos escondeu do filho, Serginho, que ele tinha autismo. A intenção era proteger a criança, que acabou sabendo da pior forma que era autista.

“Ele descobriu da forma mais cruel possível, através de uma colega na escola, que ouviu reclamação sobre ele em grupos de mães no Whatsapp. Eu cheguei ao grupo e expliquei como era toda história dele e decidi contar para ele que ele era autista. Desde o dia que contei, disse que ele devia ter orgulho de ser autista, porque autista é uma pessoa que tem muitas dificuldade mas, geralmente, enfrenta todas”, lembra Astrid.

A jornalista precisou recorrer ao Ministério Público Estadual para que que a escola, onde o filho estuda, cumprisse o que determina a legislação e custeasse um acompanhante terapêutico a ele. 

“Entrei com ação no Ministério Público depois de tentar muito conciliar com a escola. O MP recomendou que a escola contratasse a profissional, até porque a que estava com ele além de incapacitada estava piorando o quadro dele na escola”, lembra Astrid. 

Foto: Arquivo Pessoal

Depois que conseguiu que escola arcasse financeiramente com a acompanhante terapêutica, para o filho de 11 anos, Astrid decidiu criar o grupo Autismo Legal THE para ampliar informações sobre os direitos dos autistas em Teresina. Neste mesmo período, a jornalista recebeu diagnóstico de autismo do filho caçula, de 5 anos.

“Eu nunca me senti triste por ter filho com autismo, nunca. Eu nem período do luto, que toda mãe diz que tem, que é o de ficar triste, chorando, sem saber o que fazer, eu tive. Eu não tive tempo de sofrer. Eu transformei o meu luto no verbo lutar”, ressalta Astrid.

O grupo foi criado no Whatsapp e hoje tem 150 mães participantes. Elas trocam experiências na rede de apoio e se informam sobre as leis quem amparam os autistas.

“Eu decidi que ia ajudar outras mães a conhecerem essas leis. Eu também sou uma ativista das politicas públicas pelos direitos das pessoas com autismo”, diz Astrid, que se tornou membro convidada da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-PI.

Mediação resolve maioria dos casos

O caso de João Pedro* e Serginho foram dois dos 18 procedimentos, envolvendo garantia de educação inclusiva a crianças autistas, instaurados na 38ª Promotoria de Justiça até o dia 20 de novembro de 2019. A maioria reivindicando transporte escolar e acompanhante terapêutico/pedagógico para alunos com TEA. 

Destes 18 procedimentos, em 15 foram feitos acordos entre as escolas e pais após mediação e atuação resolutiva do Ministério Público Estadual. Dois processos ainda estão em tramitação e em um deles foi impetrado mandado de segurança. O caso, que está sob sigilo, investiga supostos maus tratos e discriminação a uma criança autista em estabelecimento de ensino privado. 

Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com

A promotora de Justiça Maria Ester Ferraz acredita que o número de denúncias, feitas à promotoria, não condiz com a realidade das dificuldades enfrentadas por famílias de crianças autistas em Teresina. “Ainda há muita falta de informação por parte da população no que diz respeito aos seus direitos”, analisa a promotora. 

A titular da promotoria garante, ainda, que a atuação do MP não cessa diante do acordo de conduta. Em todos os casos de ajuste, o Ministério Público Estadual continua fiscalizando se as partes estão cumprindo o que foi acertado nas audiências. A promotora conta que, na maioria das vezes, as escolas se adequam. Por isso é importante que as denúncias sejam feitas ao MP.

“O Ministério Público recomenda um prazo para a escola se adequar, se não se adequar, são tomadas medidas cabíveis. Mas a maioria, quando é chamada pelo Ministério Público, acaba se adequando”, diz a promotora.

Sentimento de castração
Dos casos que acontecem, mas não chegaram a ser denunciados ao Ministério Público Estadual, está o do pequeno Henrique, 7 anos. A mãe dele, a advogada Priscila Dantas, conta que matriculou o filho em cinco estabelecimentos de ensino de Teresina e, segundo ela, nenhum foi capaz de promover educação inclusiva à criança. 

“Eu não cheguei a acionar o Ministério Público, apesar de ser a instituição que pode dar voz às diversas famílias que sofrem com esses abusos, essas arbitrariedades, essas ilegalidades cometidas por essas escolas. É a instituição  que garantiria o direito das crianças e das pessoas com deficiência. Não acionei por opção, mas acredito no papel fundamental que o Ministério Público exerce no combate ao preconceito e discriminação que tantas crianças sofrem diariamente”, afirma a mãe.

Priscila defende que muitas escolas vendem a educação inclusiva, mas, na prática, não a promove. A última experiência que ela teve em busca do colégio ideal para o filho foi “a mais traumática”. Henrique é diagnosticado com um autismo severo e tem comunicação não verbal.

“Ele foi atendido por uma coordenadora pedagógica que tentou fazer testes com ele sem minha presença. Ele estava irritado, em um ambiente estranho e há dois anos sem freqüentar escola. Mesmo eu relatando as dificuldades, passando cinco minutos a coordenadora me chama e fala que, infelizmente, meu filho não tem o perfil da escola e adaptação para ele seria muito difícil. Olhei para ela  e perguntei: adaptação para ele ou para vocês? Essas escolas que fingem vender inclusão até querem crianças com deficiência, mas com deferência menos aparente,ou aquelas em que as crianças conseguem ficar sentadas, que falam, ou com deficiência cognitiva menos importante. Fiquei bastante revoltada, sai da escola chorando”, lembra Priscila.

Foto: Arquivo Pessoal

Mesmo sendo advogada, Priscila esclarece que ainda não cogitou judicializar o caso do filho, porque o lado emocional de mãe se sobressai ao profissional. “É desgastante como mãe. Dói você forçar um ambiente receber o que você tem de mais importante na vida, que é meu filho”, disse Priscila. 

“É totalmente absurdo ter que escutar tantas negativas de tantas escolas e ver seu filho ser excluído tantas vezes. O sentimento é de castração. É de frustração. Me surge um sentimento de revolta. Mas, tento não perder as esperanças. Desistir não está no plano. Meu filho é meu foco de vida”, acrescenta.

Discriminar é crime
A promotora de Justiça Marlúcia Gomes Evaristo, titular da 28ª promotoria de  Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, tem um filho deficiente visual e, como mãe e representante do Ministério Público Estadual,  destaca que a  educação inclusiva é benéfica tanto para as crianças ditas “típicas” como para as que possuem algum tipo de deficiência. 

A promotora reforça que a falta de acessibilidade das crianças com necessidades especiais, no ensino regular, precisa ser denunciada para que a realidade mude. A capacitação de todos os funcionários da escola também é essencial.

Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com

"Todo mundo da escola, desde o porteiro até o diretor, tem que ser capacitado. A educação inclusiva é feita sobre um tripé: o aluno, a família e a escola. Sem esses três não há educação inclusiva", analisa a promotora.

Em março de 2017 a promotora Marlúcia expediu recomendação aos diretores da rede privada de ensino do município de Teresina para que obedecessem “estritamente” a Lei Brasileira da Inclusão (LBI) e deixassem de recusar alunos com necessidades especiais, parassem de cobrar valores adicionais por acompanhantes pedagógicos e assegurassem a permanência destes estudantes com metodologia educacional diferenciada. [Veja aqui a recomendação]

"Se a escola por algum motivo não permitir o acesso ou não garantir a permanência, ela está praticando o crime capitulado no artigo 8º inciso 1º da Lei 7853, que com as modificações implementadas pela LBI aumentou bastante a pena de quem comete esse crime. Hoje é um  crime apenado com reclusão de dois a cinco anos mais multa. Nós, enquanto Ministério Público, já expedimos uma recomendação em 2013 e reeditamos ela em 2017. Nessa recomendação, a gente diz que as escolas têm que receber as crianças com deficiência e não podem cobrar dos pais que eles custeiem aquele acompanhante pedagógico. Inclusive, o Ministério Público conseguiu uma sentença favorável no sentido de que o município de Teresina é obrigado a custear todo e qualquer acompanhante pedagógico que a criança precise, desde que seja provado que ela precise", explica a promotora. 

Em caso de recusa de crianças diagnosticadas com TEA no ensino regular, a promotora orienta que famílias procurem o Ministério Público, especificamente a Promotoria da Educação, e façam a denúncia para que o MP investigue e consiga adequar a ação dessa escola para que o aluno com deficiência possa ser inserido no ensino regular.

Foto:Thanandro Fabrício

"Desse modo, a atuação do Ministério Público na defesa da educação é um desafio institucional e requer um olhar atento e um aprimoramento do trabalho nessa área. O Promotor de Justiça tem um papel de articulador e protagonista de ações que possam efetivamente garantir o direito a uma educação de qualidade para todos. Muitas pessoas ainda têm a visão limitada de que a educação inclusiva se restringe à matrícula do aluno com deficiência no ensino regular. Educação inclusiva, no entanto, refere-se ao processo de reconhecimento e atenção à diversidade humana no acolhimento a todas as diferenças, tais como as deficiências", explica a promotora Flávia Gomes, na Cartilha sobre Educação Inclusiva do Ministério Público, desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (Caodec).

Conselhos estaduais e municipais da educação devem ser acionados. São estes órgãos que concedem autorização de funcionamento das escolas e podem cassá-los caso os estabelecimentos não cumpram o que a legislação determina.

A Delegacia de Direitos Humanos e Repressão às Condutas Discriminatórias também pode ser buscada. O professor Francisco Soares, presidente do Conselho Estadual de Educação, explica que uma das maiores preocupações do órgão de regulação é de que as escolas incluam nos projetos políticos pedagógicos garantias de educação inclusiva aos alunos diagnosticados com TEA. 

“O Conselho se preocupa que, dentro do projeto politico pedagógico, a escola diga o que vai fazer na lida com estudantes com necessidades especiais, de uma maneira geral. Muitas vezes, a gente faz diligências nos processos, para que as escolas consigam expor no papel qual seria a forma de lidar com estudantes com necessidades especiais”, afirma Soares. O presidente pede que essa fiscalização também seja feita pelos pais, que sentem que os filhos não estão sendo atendidos devidamente nas escolas. 

Francisco Soares ressalta que, atualmente, as escolas podem limitar a dois, o número de crianças autistas por turma, mas que deve prevalecer o “bom senso” da unidade de ensino. Por exemplo: se há um aluno autista e outro com deficiência auditiva, não há impedimento ter outra criança com TEA em sala.

Também deve ser levado em consideração o grau de autismo e se o aluno precisa de acompanhante. “A regulamentação que limita é polêmica e existe demanda judiciais para mudar esse entendimento”, afirma Soares.

Foto:CCS/MPPI

A advogada Nicole Sérvio, da Comissão da Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência  da OAB Seccional Piauí, afirma que a luta pela inclusão de crianças autistas no ensino regular é uma “batalha constante”, mas que tem tido avanços.

Ela destaca que a família, equipe multidisciplinar e escola precisam estar envolvidos para que haja inclusão de fato.

“A gente não quer uma adaptação. A gente quer realmente uma inclusão. A gente quer que as crianças participem das mesmas atividades que as outras crianças participam. Que elas participem de passeios, de viagens, de apresentações. Nenhum ser humano é igual e nenhum autista é igual. Alguns não falam, alguns são mais tímidos, alguns são mais agitados, alguns são superdotados. Nesse caso, a gente precisa dar voz aos que não tem voz e a gente precisa se engajar para que esse direito seja respeitado”, pondera Nicole.

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