Foto: Roberta Aline
Por Hérlon Moraes - Cidadeverde.com
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Imagine uma vítima assistir calada seu agressor se livrar de um processo por que ele não foi encontrado para pagar pelo crime que cometeu. Ou uma condenação não ter sido a ideal pelo simples fato de a testemunha considerada chave também não ter sido localizada. São situações não muito comuns, mas que podem acontecer no andamento de um processo criminal. No Piauí, um sistema de busca de dados tenta evitar esse tipo problema, facilitando o trabalho de promotores e contribuindo com toda uma cadeia de autoridades que depende, por exemplo, do manuseio de inquéritos, como a polícia. Batizada como BID (Busca Integrada de Dados), a plataforma pesquisa informações cadastrais de pessoas físicas, jurídicas, e até veículos, em bancos de dados abertos, hospedados fisicamente ou cooperados com o Ministério Público do Estado (MPE), criador do tecnologia. O objetivo é instruir procedimentos e processos, cíveis ou criminais, em que aconteçam intervenção ministerial.
Foi o que aconteceu com a dona de casa Cleonice (nome fictício para preservar a vítima). Ela vivia com o companheiro há 6 anos e, desde o início, sofria agressões verbais. A vítima nunca havia feito a denúncia, até o dia que o marido resolveu, além de xingar, empurrar, dar soco nas costas, puxar o cabelo e bater a cabeça da esposa no sofá. As agressões quase sempre aconteciam na frente da filha do casal. O processo da dona Cleonice estava parado, já que o companheiro nunca tinha sido encontrado para ser citado. O desfecho só foi positivo após uma varredura no BID mostrar a localização exata do acusado, que foi enquadrado na Lei Maria da Penha.
O BID foi criado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAOCRIM) em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O Centro é vinculado diretamente ao Procurador-Geral de Justiça, e tem como atribuição dar suporte técnico acerca de quaisquer questões que venham a ser solicitadas pelos órgãos da estrutura do Ministério Público no desempenho de suas atividades funcionais. O órgão recebe, por mês, até 900 requisições de outros setores do MP. Com a implantação do BID, o que durava um mês para ser respondido, é feito em 52 segundos.
Dentre os vários sistemas a que o BID é integrado estão: Detran, Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Caged (Cadastro de Empregados e desempregados), Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) e o Bolsa Família.
Promotor Sinobilino Pinheiro mostra como o BID funciona. Foto: Yasmim Cunha
“O promotor enviava um ofício para o Detran responder, por exemplo. Do mesmo jeito à Receita Federal pedindo o endereço de uma pessoa. Da mesma forma com informações do TSE. E isso demandava tempo, de forma que terminava atrasando os processos judiciais, atrasava as investigações do Ministério Público. Então, nós pensamos e imaginamos em desenvolver um sistema robô que fizesse a integração automatizada de todas essas bases. A TI (Tecnologia da Informação) do Gaeco, juntamente com a TI do MP, criou a Busca Integrada de Dados, que nada mais é do que uma busca integrada de todos os bancos de dados que são cooperados com o Ministério Público do Piauí. Basta colocar um CPF que você queira informação, um nome, um veículo, ou de informações de uma pessoa jurídica. Tem informações da Receita Federal, do Caged. São várias bases em que você joga o nome e o robô vai fazer essa pesquisa para você”, explica o promotor Sinobilino Pinheiro, coordenador do CAOCRIM.
O sistema pode adquirir, dentre várias informações de uma pessoa, o endereço, CPF, data de nascimento, inscrição eleitoral e até assinatura, em caso de pessoa física. Quando a demanda é sobre pessoa jurídica, o BID auxilia em informações como CNPJ, razão social, nome fantasia e até quando o negócio teve início. Sobre veículos, o sistema é capaz de rastrear dados como cor, placa, chassi, renavam, além do proprietário. O uso da ferramenta é feito em várias plataformas como tablet, celular, além do computador. Segundo o coordenador, somente o promotor tem direito ao acesso. “A gente gera um usuário e senha para o promotor de justiça realizar essas pesquisas. O sistema é auditável. Nós temos como saber a que horas aconteceu a pesquisa, o que foi pesquisado. Isso na prática diminuiu o tempo de vista dos processos com Ministério Público”, destaca.
Na esfera criminal, o BID auxilia o trabalho do MP na busca por informações como endereço de testemunhas e réus, e seus antecedentes. Antes de uma audiência de custódia é possível saber o histórico processual e a situação prisional do custodiado. O sistema detecta veículos com restrições de crime ou se um réu ou testemunha já faleceu. Contra o crime de improbidade administrativa, o BID é uma ferramenta importante, já que levanta dados de sócios da pessoa jurídica e se há indicativo de enriquecimento ilícito.
Na área cível, o BID auxilia, por exemplo, nas investigações de paternidade, localizando o provável pai. Quanto a dados eleitorais, o sistema é capaz de detectar doadores de campanha inseridos no Bolsa Família ou fazer um estudo social dos candidatos.
“Ele vai muito além da busca por testemunhas. Nas audiências de custódia, muitas vezes o preso chega e você não tem conhecimento do passado dele, já que ele foi preso ontem. Como um promotor vai se manifestar sobre a soltura ou a prisão de uma pessoa se você não sabe o histórico dele? Através do BID, acessando no momento da audiência, você já tem como ter ali, em segundos, um relatório de sua vida pregressa com dados. O promotor pode saber onde ele morou, se tem processo criminal, se há veículo em seu nome ou não, se esse veículo foi furtado ou não”, afirma o coordenador.
Segurança
O BID demorou pouco mais de um ano para ser desenvolvido a um custo praticamente zero. O gastou saiu apenas da aquisição de um datacenter (foto ao lado), que fica armazenado no Gaeco. São dois servidores onde ficam rodando todos os sistemas do Ministério Público. “Em outros estados tiveram muito investimento de recursos. Nós fizemos ao custo baixíssimo. Como o BID é muito utilizado, há a necessidade de ter um armazenamento grande. O sistema só iria funcionar se tivesse um datacenter e uma base para rodar o sistema, ao custo de pouco mais de 100 mil reais. É um produto nosso, não foi trazido de outro lugar. Está sendo utilizado largamente pelos promotores. Nós estamos com média de 1.500 acessos por mês”, afirma o técnico em Tecnologia da Informação, Thiago de Araújo Costa Soares.
Ele garante que a plataforma é segura e que todo o acesso, feito apenas por promotores, é totalmente monitorado. Segundo Thiago, o sistema é feito em quatro camadas de segurança. “Eu diria que é absolutamente impossível uma pessoa externa entrar no sistema. Se ele conseguir passar por uma, na segunda camada ele é cortado. Os acessos só são permitidos através de máquinas que são do Ministério Público do Piauí. A gente autoriza as máquinas. No caso do celular, o promotor tem que trazer o aparelho para cadastrar. Se eu for tentar do meu computador pessoal eu não vou conseguir, pois o sistema entende que o dispositivo não está autorizado”, explica.
O acesso exclusivamente feito por promotores foi regulamentado em portaria assinada pelo então procurador geral de justiça, Cleandro Moura. “O promotor só faz a busca de pessoas se colocar o número do processo judicial ou um processo do MP que você quer fazer a busca. Nós temos uma regulamentação interna do procurador geral de justiça que só os promotores podem fazer a senha de usuários. Só os promotores podem ter acesso a esse sistema. Tudo isso pensando na proteção dos direitos individuais de pessoas. Esse sistema é voltado único e exclusivamente para a finalidade pública. Todo e qualquer acesso fica registrado no sistema”, garante o técnico.
Reunião de preparação do BID. Foto: Arquivo MP
Os dados disponibilizados pelo BID não precisam de decisão judicial para serem acessados. As informações são livres, a diferença é que antes o Ministério Público era obrigado mandar um ofício ao órgão de origem solicitando determinada informação. “O Ministério Público já teria esses dados, mas só que teria que oficiar. Não são dados que necessitem de decisão judicial. Dados que precisem de decisão judicial, como quebra de sigilo bancário, esses a gente não possui acesso através do sistema. Dados que necessitem de decisão judicial o sistema não tem acesso. O que temos acesso são dados cadastrais que a lei orgânica do Ministério Público dá direito ao promotor de justiça com a finalidade de contribuir com as investigações. O que a gente pediria no papel e era respondido pelos órgãos, hoje é feito no sistema”, destaca o promotor Sinobilino.
Rede que é interligada ao sistema de busca integrada
Processos terminam mais rápido
Criado em 2012, o Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID) responde por 16% das pesquisas feitas ao BID. O Núcleo atua com duas promotorias e só na 5ª Vara, por exemplo, quase dez mil processos estão tramitando.
“As duas promotorias do Núcleo, a 10ª e a 5ª, são responsáveis pelo movimento criminal de Teresina entre 25% e 27%. Então, essas duas promotorias absorvem todo o movimento criminal da capital. Consequentemente nós temos uma demanda grande. Para se ter uma ideia, quase 10 mil processos tramitam na 5ª Vara, que é o juizado de violência doméstica. Por consequência existe um maior número de acusados, vítimas e testemunhas. Por conta disso, o Nupevid manuseia muito o BID. Muitas vezes a vítima não é localizada e imediatamente nós pedimos vistas e localizamos através do BID. Com essa busca integrada de dados, a gente consegue ter êxito em quase 100% dos endereços. Isso tanto para as vítimas como dos acusados, bem como das testemunhas arroladas pelo Ministério Público para acusação”, explica a coordenadora, a promotora de justiça Amparo Paz.
Segundo a promotora, a ferramenta é uma aliada para dar mais celeridade na tramitação dos processos, mas também para evitar que a instrução criminal seja prejudicada. “No caso de uma lesão corporal, por exemplo, pode acontecer de não acharmos o endereço da vítima, mas podemos conseguir de uma testemunha e com o laudo médico é suficiente para uma condenação. As vezes a vítima foi embora e nós não temos como conseguir o endereço. Isso é muito raro acontecer. Quase sempre a gente localiza através do BID. A plataforma tem dado muita celeridade que até então não se conseguia, acabando por ficar prejudicada a instrução criminal ou até mesmo a condenação, se for o caso”, afirma a coordenadora.
Promotora de justiça Amparo Paz, coordenadora do Nupevid. Foto: Hérlon Moraes
Amparo Paz ressalta que um processo chega ao MP e volta pra justiça em apenas 24 horas. “Como o BID é muito rápido, a gente consegue imediatamente ter as informações aqui na promotoria. Nosso acesso é direto ao sistema. Antes do BID, a gente tinha que pedir os dados para o Caocrim para que eles nos fornecessem esses novos endereços. Era no papel, hoje a gente desburocratizou. Vem do juizado pra gente e 24 horas depois está sendo devolvido. É muito rápido e isso agiliza todo o processo criminal”, comemora.
Processos terminando mais rápido, novas demandas são aceitas pelo MP, beneficiando ainda mais, no caso do Nupevid, as vítimas de violência na capital. “O BID ajuda, já que os processos terminam mais rápido a abre espaço para que uma nova demanda entre e possa tramitar de forma tranquila. Se nós ficarmos abarrotados de processos por causa de endereço, aquilo tudo vai emperrando o sistema de justiça e prejudica quem vai precisando. Sendo assim é de suma importância o BID. Nesse sentido a gente não fica com processo aguardando. Quando não se consegue o endereço do acusado antes da citação, por exemplo, ele vai ser citado por edital, ou seja, o processo vai seguindo. Tudo isso é graças ao BID”, destaca Amparo Paz.
Assim como no Nupevid, os promotores da área criminal de Teresina tinham como grande obstáculo nos processos, a localização de acusados, vítimas e testemunhas. Como o processo era manual e demorado, sem uma informação como um endereço, por exemplo, o risco em não produzir uma prova capaz de condenar um acusado era frequente.
“Nós promotores da área criminal tínhamos uma dificuldade muito grande, já que é muito frequente que os acusados, as vítimas e testemunhas no processo criminal, mudem de endereço entre a data do inquérito e a data das audiências na justiça. Isso fazia com que a gente perdesse a oportunidade de produzir uma prova que fosse necessária para uma condenação do acusado”, afirma o promotor Antonio Moura, da 1ª promotoria criminal de Teresina.
Um endereço no processo criminal é muito importante. Segundo o artigo 155 do Código Penal, um juiz não pode proferir uma sentença condenatória com base em elementos produzidos apenas no inquérito policial. Por isso, de acordo com o promotor Antonio Moura, a localização de uma vítima é de grande importância.
“Se eu não localizar uma vítima que mudou de endereço, muitas vezes eu não tenho como produzir aquela prova na fase judicial. Esse artigo proíbe que o juiz condene só com os elementos do inquérito. As provas do inquérito precisam ser confirmadas em juízo. Muitas vezes as pessoas não compreendem isso. Muitas dizem que o réu até confessou na fase do inquérito, mas quando chega no juiz ele nega e você não conseguiu produzir uma prova que confirme a apuração do inquérito. Daí a importância de você localizar essas pessoas, tanto vítimas como testemunhas, para confirmar os fatos em juízo, se não o réu será absolvido”, alerta o promotor.
Promotores podem adquirir informações sobre réus e testemunhas até na hora de uma audiência. Foto:Arquivo/Cidadeverde
Ainda de acordo com Antonio Moura, uma ferramenta como o BID pode evitar que um crime seja prescrito. “Além de uma demora excessiva, que pode levar até a uma prescrição do crime, muitas vezes não havia retorno nos dados. Essa pesquisa é imediata. O processo chegou ele já retorna com o endereço. Não há demora. Na hora que você lança os dados ele já faz essa busca automática em toda a central de dados. As pessoas não imaginam a importância que isso tem. Muitas vezes as pessoas mudam de endereço e são localizadas e nem imaginam o motivo. Por trás disso tem todo um trabalho de inteligência do BID. As varas gostaram demais desse sistema, pois elas tinham que fazer esses ofícios para diversos órgãos e isso dava trabalho. Agora a pesquisa é imediata”, ressalta.
Um dos principais problemas que incomodava o promotor Sávio Nunes de Carvalho (foto abaixo), da 30ª Promotoria de Justiça e Central de Inquéritos, era o vai e volta de processos entre o Ministério Público e as delegacias. O motivo? A falta de dados essenciais para um interrogatório, o que terminava por prejudicar, dentre vários pontos, o oferecimento de uma denúncia.
“A gente pegava inquérito que tinha obrigação devolver para a polícia, pois faltava alguns dados específicos, seja do autor do crime ou de uma testemunha. Não havia registro de dados essenciais para o oferecimento da denúncia. Com o BID, a gente consegue resolver isso e não precisa devolver o inquérito para o delegado, consequentemente ganhamos tempo e você sabe que tempo hoje é de extrema importância. A gente não pode deixar que um procedimento do inquérito vá e volte várias vezes: da delegacia pro MP, do MP pra delegacia, até que a gente consiga as condições necessárias para oferecer a denúncia”, explica.
O promotor relata que já houve casos em que o delegado não conseguiu localizar uma pessoa que estava sendo indiciada e que o problema só foi resolvido após o acesso ao BID. “Já recebemos um processo aqui em que o delegado não conseguiu os dados completos de uma pessoa que estava indiciada pelo crime de estelionato. Então nós fomos até o BID e verificamos que a pessoa tinha três endereços. Desses três endereços, um foi encontrado pelo delegado. Só que nesse endereço a pessoa não foi encontrada e não foi ouvida, então foi feita uma qualificação indireta do indiciado. De posse dos dois outros endereços repassados por nós ao presidente do inquérito, o delegado imediatamente acabou por encontrar essa pessoa, que foi ouvida e indiciada. É uma ferramenta extremamente importante para o Ministério Público”, destaca, ressaltando que, antes do BID, o judiciário era uma das fontes de pesquisa.
Encurtando distâncias
Atuando em Parnaíba, o promotor Rômulo Cordão, que já comandou várias operações quando esteve no comando do Gaeco e participou da criação do BID, disse que o sistema auxilia principalmente o trabalho dos promotores que atuam no interior. “O BID foi pensado como uma ferramenta para propiciar ao promotor de justiça, onde ele estivesse - na capital ou nos rincões do Piauí - agilidade na pesquisa de dados indispensáveis para os processos ou mesmo para um inquérito civil. Essa ferramenta veio pra ficar”, afirma.
Entre as operações realizadas pelo Gaeco nos últimos anos estão a Immobiles, Forjador, Déspota, IL Capo, Poço Sem Fundo e Coiotes. As duas últimas, realizadas este ano, investigaram fraudes em licitações na instalação de poços profundos e uma organização criminosa que aplicava golpes em aposentados e instituições bancárias. As duas operações aconteceram em Brejo e São Raimundo Nonato, respectivamente.
“Para o Gaeco em especial, o BID foi muito bom, pois a gente dependia muitas vezes de forma burocrática de outros órgãos, apesar dos órgãos serem muito solícitos, mas demandava mais tempo. Com a plataforma, o resultado foi mais veloz e catalisou o resultado”, declarou.
Foto: Roberta Aline
Segundo Rômulo Cordão, os dados fornecidos ajudam o promotor a ter um “norte” no direcionamento do processo. “Quando a gente faz a pesquisa, consegue rodar todas as bases de arquivo e termina em um relatório todo customizado. Com base nessas informações, a gente tem um norte em nossos processos. Facilita muito”, ressalta, destacando características da plataforma.
“As informações são heterogêneas, o sistema é seguro e permite auditagem, além de ser uma plataforma amigável que facilita o trabalho. É uma ferramenta a custo zero e que está aberta para melhoramentos”, conta.
Para Cordão, se o promotor estiver sem internet no momento de uma audiência, mas baixou o conteúdo da pesquisa anteriormente, é possível acessar no momento em que achar oportuno.
“Onde quer que você esteja, tendo internet, você acessa. Ou então pode acessar antes, salvar, e consultar off line. É uma ferramenta que ajuda muito, principalmente os promotores que atuam no interior, distantes e que tem em suas mãos a possibilidade de fazer uma pesquisa rápida, ágil e segura, além das informações serem tratadas. São informações fidedignas. Foi um grande avanço no MP”, destaca.
O promotor disse o BID já desperta o interesse de outros ministérios públicos, como o do Maranhão, por exemplo. "Estive a trabalho no Maranhão, numa visita técnica, quando os profissionais de lá viram o BID, ficaram impressionados. Lá eles fazem a busca de base a base, a gente tem um robô que faz essa busca por agente. O robô vai e procura o que a gente quer. No Maranhão eles estavam investindo R$ 4 milhões e nós aqui não gastamos nada.
Um endereço é fundamental
Para a superintendente do Sistema de Gestão de Riscos da Segurança Pública do Piauí, delegada Eugênia Villa, identificar o endereço é imprescindível para o prosseguimento de uma investigação. Entusiasta do aplicativo Salve Maria, ela orienta aos usuários que não deixem de colocar essa informação na hora de fazer a denúncia.
“O Salve Maria não identifica quem aperta o botão. Quando o chamamento é para a polícia civil, nós temos muita dificuldade quando a pessoa não diz sequer o endereço. Por exemplo, você aperta o botão e diz que tem uma mulher sofrendo violência e você não diz nada. Você não aponta sequer o endereço, o nome da vítima, o nome do agressor, para que a gente possa iniciar uma investigação e expedir uma ordem policial”, explica a delegada.
O Salve Maria é uma tecnologia que vem ajudando no combate ao feminicídio e à violência contra a mulher. Mais de 8 mil pessoas no estado já baixaram o aplicativo. Desde quando foi lançado, em 2017, o app já foi acionado em 27 cidades do Piauí. Até novembro, foram feitas 1251 denúncias, sendo 975 por violência física, 153 psicológica, 31 de cunho sexual, dez patrimoniais e 82 por motivos morais.
“Quando a gente está discutindo o Salve Maria, a gente pede que a pessoa pelo menos indique o endereço para que a gente encaminhe uma viatura e uma expedição de policiais até aquele local para que se inicie uma investigação”, reforça.
O aplicativo também conta com outra ferramenta: o botão do pânico, que serve para situação de emergência quando mulheres que já foram agredidas recebem ameaças ou quando a vítima sofre uma agressão naquele momento.
Para o juiz José Olindo Gil Barbosa, titular da 5ª Vara Criminal da comarca de Teresina e presidente do Fórum Piauiense de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fopivid), devido a quantidade de processos que tramitam, quando uma testemunha ou a própria vítima não são encontrados, as chances de um crime prescrever são grandes.
“Há um número crescente de ações na Justiça no âmbito da violência doméstica. Somente no Juizado da Mulher da Capital, do qual sou o juiz titular, tramitam cerca de 10 mil processos. Em todos os processos, salvo alguns de medidas protetivas, se faz necessária o agendamento de audiências. Se a testemunha ou a própria vítima não for encontrada no endereço fornecido na peça de denúncia, a realização de uma outra audiência somente será possível cerca de um ano depois. É de suma importância a existência de um instrumento que possa localizar o endereço da testemunha, vez que pode evitar uma possível prescrição”, afirma o juiz.
Mesmo o BID sendo restrito a promotores, o magistrado reconhece sua importância, já que beneficia todas os entes envolvidos em um processo.
“Como se sabe, a finalidade do BID é de agilizar os processos em que o Ministério Público atua, na medida que o sistema facilita a busca integrada de dados de pessoas físicas e jurídicas, bem como de veículos, trazendo todas essas informações de forma célere, facilitando a intimação das partes envolvidas, inclusive vítimas e testemunhas. Os prejuízos da ausência de uma testemunha ou vítima a uma audiência é enorme, vez que o Ministério Público e a defesa ficam com pouco ou quase sem nenhum elemento para abalizar as suas argumentações e pleitear uma condenação ou uma absolvição, além de atrasar sobremaneira o desenlace do processo, podendo advir dessa ausência uma possível prescrição”, ressalta.
Tecnologia x burocracia
A tecnologia vem conquistando cada vez mais espaço entre as pessoas. Nesse contexto, o celular lidera grande parte dos rankings. Só no ano passado, os brasileiros passaram mais de três horas por dia usando smartphones. É o 5º país no mundo nesse levantamento. Os dados são do relatório Estado de Serviços Móveis, elaborado pela consultoria especializada em dados sobre aplicativos para dispositivos móveis App Annie, considerado um dos mais completos do mundo. Assim como no dia a dia, em outros setores o uso da tecnologia é fundamental. Para o promotor Sinobilino, órgãos como o MP e o próprio Judiciário devem acompanhar essa tendência mundial, desenvolvendo ferramentas que destravem os serviços e acabem com a burocracia.
“O mundo evolui para isso. Hoje é extremamente arcaico você fazer um ofício para um órgão solicitando uma informação quando você pode ter isso na palma da mão e em segundos. O que demoraria 10, 15 dias, demora segundos. A tecnologia veio e a gente precisa saber usar para facilitar a atividade do Ministério Público, já que isso tem uma repercussão para a sociedade”, afirma.
A burocracia ainda é apontada pelo promotor como um grande obstáculo a ser superado. “Muitas vezes o que trava a efetividade das investigações dos processos judiciais é a burocracia. À medida que a tecnologia traz facilitações para quebrar essa burocracia, a tendência é que esses processos sejam mais efetivos. Esse sistema não só está funcionando com uma celeridade maior dos procedimentos do MP, como também os próprios procedimentos do poder Judiciário”, finaliza.
