Foto: MP/PI

O Ministério Público do Piauí ingressou com ação para que o Estado do Piauí apresente um plano de segurança para a barragem de Algodões II. De acordo com a ação, é preciso que se inclua na Lei Orçamentária Anual de 2020 recursos para o plano. A barragem é conhecida como Salinas e fica no município de  São Francisco do Piauí, distante 326 km de Teresina.

 O promotor de Justiça Vando Marques, autor da ação, quer ainda que o início de procedimento licitatório para contratação da empresa seja autorizado de forma imediata. O Ministério Público pede que o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI) apresente e fiscalize a execução o Plano de Segurança incluindo o Plano de Ação de Emergência. Em caso de descumprimento, o chefe do executivo estadual e o diretor-presidente do IDEPI podem pagar multa diária de 10 mil reais.

O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras explica que instaurou uma investigação, em setembro de 2016, após receber um relatório de vistoria realizada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) em diversas barragens localizadas nos municípios do estado. O documento foi encaminhado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, órgão auxiliar do MPPI.  No documento, a pasta do governo do Estado constatou “diversas irregularidades que põem em risco danos ao meio ambiente, bem como as vidas da comunidade local”, afirma o promotor Vando Marques, em um trecho da ação.

Alguns dos problemas verificados estão no sangradouro onde há, por exemplo, fissuras na parede próxima a saída d’água e concreto desagregado, entre o reservatório e o sangradouro possui estrutura de aterro totalmente irregular, que parece servir de apoio aos pescadores e moradores locais, contudo acarreta riscos pelo posicionamento na barragem. Por isso, a 2ª PJ de Oeiras expediu recomendações aos órgãos do Estado para que resolvessem a situação da barragem.

O IDEPI encaminhou explicações ao Ministério Público sobre a barragem de Algodões II. A autarquia estadual declarou que foi elaborado um termo de referência para abertura do procedimento licitatório cujo objeto é contratar uma empresa especializada para fazer o Plano de Segurança da Barragens, contudo, informou ainda que não detém de autonomia financeira e dotação orçamentária para tanto, razão pela qual, aguarda autorização do governo do Estado para liberação da verba.

“Não vislumbrando alternativas, propõe o MPPI a presente Ação Civil Pública com o objetivo de ver elaborado, aprovado, aplicado e fiscalizado, em menor espaço de tempo possível, o Plano de Segurança da Barragem Algodões II, mais conhecida como Barragem de Salinas, como garantia da observância do padrão de segurança necessário à redução da possibilidade de acidentes, estabelecendo revisões periódicas de segurança”, pontua o promotor de Justiça Vando Marques.

Lídia Brito
Com informações do MP