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Justiça dá 180 dias para FMS apresentar plano de melhorias em UBSs

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Foto: Divulgação MPPI

Atualizada às 21/01 às 11h20

A 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina deu um prazo de 180 dias para que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) apresente uma planilha de obra de melhoria na estrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Teresina. A FMS informou que já realizou melhorias.

A ação movida pelo promotor de Justiça Eny Pontes, do Ministério Público Estadual, ainda em 2014, constatou deficiências baseados em relatórios de inspeção feitas pela Gerência de Vigilância Sanitária de Teresina (GEVISA) e a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI que confirmaram as falhas na estrutura física e no funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.

Alguns dos problemas encontrados foram: a falta de acessibilidade nos prédios, ausência de licenciamento sanitário, dificuldades na marcação de consultas e exames especializados, ocasionando grandes filas; profissionais que não cumprem a carga horária; internet lenta, instável ou inexistente; transporte insuficiente e ineficiente para as visitas domiciliares, entre outras deficiências.

“À época, o MPPI enviou vários ofícios à FMS solicitando explicações para que justificasse e ou que informasse a adoção de providências para a regularizar o quadro da Atenção Básica à Saúde de Teresina, contudo em inúmeras oportunidades não houve respostas aos expedientes por parte do gestor”, informou o Ministério Público.

Segundo a ação, a FMS deverá efetuar as seguintes melhorias: providenciar o licenciamento sanitário de todas as UBSs; a construção de espaço de esterilização; aquisição de equipamento selador para todas UBS; elaboração de Protocolos de Segurança dos Pacientes e Procedimentos Operacionais Padrões (POP's), com ampla divulgação; Aquisição e disponibilização de ralos escamoteados, cestos com tampa e pedal, tampas dos vasos sanitários, dispensador de sabão líquido e papel toalha com a reposição constante, sacos de lixo comum e infectante; a separação correta dos resíduos;  a retirada de equipamentos e móveis quebrados, enferrujados e inservíveis; a restauração ou troca de forro, piso e paredes; e a limpeza geral, com o estabelecimento de uma rotina diária. 

A decisão judicial cabe recurso. Em contato com assessoria de comunicação da FMS, o Cidadeverde.com foi informado que o setor de protocolo e jurídico não funcionam aos fins de semana e que até o final do expediente de sexta (17) nenhuma notificação havia chegado ao órgão. 

 

Caroline Oliveira 
Com informações do MPPI
[email protected]

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