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Economia

TJ proíbe Câmara de Teresina de divulgar salários e nomes de servidores

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Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com 

O Tribunal de Justiça do Piauí proibiu a divulgação do nome e salário de mais de 600 servidores comissionados da Câmara Municipal de Teresina.

A Câmara ingressou com ação e conseguiu suspender uma liminar que obrigada a divulgação. Atualmente, a CMT conta com 29 parlamentares, sendo que cada um pode ter até 23 assessores.

A suspensão atende ao pedido da própria Câmara dos Vereadores. Até Maio de 2018, o Portal da Transparência da Casa fornecia todos os nomes e quais vereadores os assessores estavam vinculados. Mais de um ano depois sem atualização, o Portal da Transparência voltou a ser alimentado no final de 2019 apenas com o número do CPF dos nomeados e sem vinculação com o respectivo vereador.

Para o advogado André Portela, fundador da Plataforma Custa Piauí - que entrou com as ações populares e pedidos administrativos com base na Lei de Acesso à Informação para ter acesso a lista nomeada - a substituição dos nomes pelo CPF é uma manobra para dificultar a fiscalização dos recursos públicos pela sociedade. Inclusive, a proposta da plataforma é divulgar de maneira didática os gastos públicos pelos vereadores e deputados.

"Eu precisaria ter o número do CPF da pessoa para identificar quem é o assessor do vereador já que atualmente não é divulgado o nome como disciplina a lei e o entendimento do STF. Então, o vereador pode nomear * um número maior de assessores*, ou até mesmo o filho e não tem como a sociedade teresinense fiscalizar. Um exemplo é a impossibilidade de fiscalizar a ocorrência ou não de nepotismo. Vamos recorrer dessa decisão e pensar outras forma de judicializar, pois quem paga a conta é o povo", comentou.

Portela  acrescenta que diante da recusa da CMT (em fornecer os nomes por meio de ação popular, ele entrou com diversos pedidos administrativo que foram ignorados pela casa do povo, sendo necessário interpor um  "mandado de segurança para ter acesso a essas informações e ganhamos a liminar para que a Câmara fornecesse as informações do pedido administrativo. A CMT teria 48 horas para fornecer as informações, mas, infelizmente, hoje o presidente em exercício do TJ suspendeu a liminar".

O Cidadeverde.com entrou em contato com a assessoria da CMT e aguarda retorno. Também houve contato com a Procuradoria da CMT, que repassou a demanda para a comunicação. 

Carlienne Carpaso
[email protected] 

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