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Justiça Federal determina conclusão da reforma da Evangelina Rosa em 120 dias

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Se a reforma da Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER) não for concluída até o dia 17 de junho deste ano, o Governo do Estado estará sujeito a pagar uma multa de R$ 400 mil. Essa foi uma das decisões da juíza federal Marina Rocha Cavalcanti, coordenadora do Centro de Conciliação em Políticas Públicas no Piauí, em audiência de conciliação que ocorreu nesta terça-feira (18) no Ministério Público Federal (MPF) em Teresina.

Essa audiência contou com a presença de representantes do Ministério Público do Piauí, da Secretaria Estadual de Saúde, gestores da referida maternidade, e ocorreu a pedido do Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI). 

De acordo com o CRM, "a juíza federal Marina Rocha Cavalcanti estabeleceu prazo de 120 dias, até 17 de junho do corrente ano, para que o Governo do Estado conclua as obras de reforma da maternidade, a maior do Piauí em atendimento de alta complexidade público. Caso contrário, o Estado já intimado será obrigado a pagar multa no valor de R$ 400 mil'.

A presidente do CRM, doutora Mírian Parente, comentou que a reforma na maternidade começou logo após a interdição ética em julho 2018.  Em novembro do ano passado, o corpo de conselheiros do CRM aprovou a desinterdição "na confiança que as obras seriam concluídas", o que não ocorreu.

"Fizemos uma visita em janeiro deste ano e percebemos que ainda há muita irregularidades, que a obra está parada, que falta muita coisa para ser concluída, principalmente na Ala D, onde devem estar a UTI Neonatal, Terapia Intensiva, por exemplo".  Nesta fiscalização, os fiscais do CRM também detectaram lixo a céu aberto e infiltrações nas áreas antes reformadas. 

A Secretaria Estadual de Saúde enviou uma nota esclarecendo que a reforma está em andamento para melhoria do prédio. A nota não informa o prazo de conclusão. Confira nota da íntegra: 

 

A Maternidade Dona Evangelina Rosa informa que está executando todas as reformas necessárias à melhoria e adequação do prédio.

As Reformas ocorrem no ritmo permitido para um hospital em funcionamento é que tem taxa de ocupação superior a 90%.

Todos os problemas estruturais e aqueles originamos pela execução das reformas estão sendo sanados e a Maternidade mantém a garantia dos serviços de qualidade às mães e aos recém-nascidos.

 

 

18/02/2020

 

 

Carlienne Carpaso
[email protected]

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