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Governo tem de respeitar Orçamento impositivo, disse Bolsonaro em 2015

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Foto: Carolina Antunes/PR

 

Para reforçar a argumentação pelo maior controle de recursos federais neste ano, congressistas estão compartilhando o trecho de um vídeo de 2015 em que o presidente Jair Bolsonaro defende o Orçamento impositivo. 

Na ocasião, o então deputado federal também elogiou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Hoje, Cunha está preso no Rio de Janeiro em razão de investigações da Lava Jato. "Este Congresso melhorou muito em relação ao do passado. Em especial, graças ao atual presidente, Eduardo Cunha, que aprovou uma proposta de emenda à Constituição que trata do Orçamento impositivo", disse Bolsonaro ao programa Mariana Godoy Entrevista, da RedeTV!, exibido em julho de 2015.

Na época, ele era deputado federal pelo PP. "Ou seja, o governo não chantageia mais o Executivo [sic] para liberar nossas emendas", diz.

Cunha, elogiado por Bolsonaro, teve o mandato cassado pela Câmara em 2016. No mesmo ano, ele foi preso por decisão do então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro. O deputado foi condenado em 2017 a 14 anos e 6 meses de prisão por receber propinas em troca de contratos da Petrobras. Em 2018, recebeu condenação de 24 anos e 10 meses de prisão por desvios na Caixa Econômica Federal.

A jornalista questiona as declarações de Bolsonaro na entrevista, dizendo que o governo ficaria refém do Congresso com a medida. "Não fica refém. O governo não está refém, o governo tem de respeitar. Somos três Poderes aqui", disse Bolsonaro.

Agora que é presidente, Bolsonaro está em situação semelhante à da então mandatária, Dilma Rousseff (PT). No ano seguinte, ela deixou a Presidência após o processo de impeachment. Hoje, o Congresso quer mais controle sobre as verbas federais para o ano de 2020. Essa situação vem causando atritos com o governo. O que está em disputa é o chamado Orçamento impositivo.

O ministro do GSI (Gabinete de Segurança InstitucionaI), general Augusto Heleno, teve conversa captada neste mês dizendo que o Congresso está chantageando o Executivo.  "Não podemos aceitar esses caras chantageando a gente. Foda-se", afirmou aos ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Paulo Guedes (Economia).

Depois, Bolsonaro enviou a amigos vídeos de convocação para atos de apoio a seu governo, enquanto ativistas preparam protestos com tom de crítica ao Congresso e ao STF (Supremo Tribunal Federal), o que causou novas reações de congressistas.

O atual impasse entre Executivo e Legislativo diz respeito a um veto do presidente à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada pelo Congresso.  O trecho suprimido concederia aos congressistas o poder de indicar qual será a destinação de aproximadamente R$ 30 bilhões. 

Além disso, o artigo vetado determinava que a verba deveria ser empenhada (quando o contrato do serviço é assinado) em 90 dias. Esse prazo, na avaliação de técnicos do governo, não é viável.

Agora, as negociações preveem o fim do prazo, mas a manutenção do controle de parte do orçamento por deputados e senadores. Além disso, o governo tenta retomar o controle sobre metade desses recursos, dando a garantia de que a outra metade será liberada respeitando o desejo do Congresso.

O relator do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), tem o controle dos cerca de R$ 30 bilhões. A ideia da equipe econômica é que ao menos R$ 11 bilhões voltem para as mãos dos ministros.

O acordo em negociação com o Congresso envolve também um instrumento essencial para que o governo faça a gestão do Orçamento. Até o ano passado, o Executivo tinha a possibilidade de remanejar verbas de um ministério para outro por meio de portarias (atos próprios, sem precisar de aval do Congresso). 

O Orçamento de 2020, aprovado pelo Congresso, não prevê essa possibilidade, que o governo quer retomar.


Fonte: Folhapress 

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