Foto: Ascom/Ccom
O governador Wellington Dias se reuniu, nesta terça-feira (17), no Palácio do Buriti, em Brasília, sede do Governo do Distrito Federal, com o governador do DF, Ibaneis Rocha. Na oportunidade, ambos discutiram pautas emergenciais da área da Saúde a serem levadas para a próxima reunião do Fórum dos Governadores. O objetivo é apresentar uma proposta que permita apoio mútuo entre os estados, em um momento no qual muitos passam por dificuldade no enfrentamento ao coronavírus. O governador tratou ainda de questões econômicas que possam reaquecer a economia do país, tendo o poder público como principal agente investidor.
“Nós temos uma situação cíclica na qual a economia caminha para uma recessão. Nós já vivemos algo parecido entre os anos de 2008 e 2009 e tivemos bons resultados. Podemos ter um conjunto de ações que possam, a partir do setor público, reanimar a economia. Vamos submeter a discussão ao Fórum dos Governadores e abrir diálogo com a Câmara, o Senado e também com a Presidência da República”, explica Dias.
O chefe do executivo piauiense adiantou ainda que o próximo encontro do Fórum dos Governadores deve ser realizado via teleconferência, uma vez que os governadores estão envolvidos em tempo integral com as demandas de enfrentamento a epidemia de coronavírus.
Ainda em Brasília, Dias se encontrou com o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o piauiense Marcos Vinícius Furtado. O advogado é estudioso do projeto de lei que trata sobre a redistribuição dos Royalties do Petróleo e das Participações Especiais (PEs) e que, atualmente, está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF). “Esse assunto está em pauta no STF e deve ser apreciado no próximo mês de abril. A ministra Carmem Lúcia e o presidente do Supremo, Dias Tófolli, apresentaram uma proposta na qual se tem a condição de uma modulação que garante as condições de evitar que se tenha qualquer mudança nessa área”, pontuou.
Em encontro organizado pelo Supremo Tribunal em fevereiro deste ano, os governadores acenaram para um acordo que não contempla pagamento de valores retroativos aos últimos oito anos aos estados não produtores. Esse recorte de tempo foi iniciado a partir da concessão de uma liminar, pela então presidenta do STF, Cámem Lúcia, que impediu que os chamados estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, perdessem arrecadação.
Em 2012, a então presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei de Royalties, que reduzia de 26,5% para 20% as compensações pagas pela indústria do petróleo a estados produtores, com o mesmo percentual sendo aplicado aos repasses das Participações Especiais.
