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Vereador requer plano do Governo do Estado para aplicação de recursos do Fundef em Teresina

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Foto: RobertaAline/CidadeVerde.com

Por meio de um requerimento verbal realizado na sessão desta quarta-feira (15), o vereador Venâncio Cardoso (PSDB) solicitou que a Câmara Municipal de Teresina recebesse do Governo do Estado do Piauí, o planejamento sobre o investimento na educação da capital decorrente do precatório recebido pelo Governo na ordem de R$ 1,6 bilhões. A solicitação foi aprovada com 16 votos favoráveis.

De acordo com Venâncio, o objetivo é observar que tipo de investimento será aplicado na capital. “Vejo isso como muito importante para entender que tipo de investimento será direcionado a nossa capital. No momento de pandemia, o governador teve uma reunião com os vereadores, explicou o que o governo estava fazendo. Vejo como interessante termos acesso a esse planejamento, uma vez que Teresina ganha com esse dinheiro”, explicou.

O recurso no valor de R$ 1,6 bilhão é fruto de precatórios judiciais do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor é referente ao cálculo por aluno entre os anos de 1994 e 2006. O Governo do Estado afirmou que já possui um plano pronto para investimentos exclusivamente na área da educação, o Educar Piauí, que permitirá melhorias na rede estadual de ensino. O Piauí é o primeiro estado a receber o benefício. Uma luta, de acordo com o secretário Estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, de 10 anos junto a Justiça. Parte desse valor será destinada naturalmente à Teresina.

A solicitação foi apoiada pelo vereador Edilberto Borges, o Dudu do PT, que parabenizou a requisição e pontuou que o dinheiro chegou na hora certa, se referindo à pandemia causada pela Covid-19. “Eu queria parabenizar o vereador Venâncio pela propositura, porque o Governo do Piauí acabou sendo contemplado com o pagamento, que ao longo dos anos, o Piauí tinha feito indevidamente. O governador Wellington Dias, sendo um governador aguerrido, não deixou para trás esse processo que há mais de 10 anos o Piauí lutava para que esse recurso fosse devolvido. Deus é tão generoso, que neste momento de pandemia, de crise generalizada, esse recurso chegou ao nosso estado”, finalizou.

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