Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

 

[O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quarta-feira (29) duas investigações contra o senador José Serra (PSDB-SP).

Em uma delas, em que é acusado de lavagem de dinheiro transnacional, Serra virou réu em decisão desta quarta-feira da 6ª Vara da Justiça Federal de São Paulo.

O caso é um desdobramento da Lava Jato, que o acusa de usar cargo e influência política para receber da Odebrecht pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul.

Os procuradores da força-tarefa de São Paulo disseram que ainda estão analisando a decisão de Toffoli e que, por enquanto, entendem que ela não afeta a denúncia recebida pela Justiça. Ou seja, para eles, poderia afetar as investigações em andamento associadas à Operação Revoada, deflagrada em 3 de julho, mas não a ação penal já protocolada.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que crimes atribuídos ao tucano cometidos até 2010 estavam prescritos. No entanto, ao descrever suas investigações, os procuradores apontam que houve movimentações financeiras suspeitas no exterior ligadas ao tucano até 2014.

De acordo com a denúncia, as irregularidades começaram nos anos de 2006 e 2007. Serra, diz o Ministério Público Federal, "valeu-se de seu cargo e de sua influência política para receber, da Odebrecht, pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul".

Na outra apuração suspensa pelo presidente do Supremo, e que tramita na Justiça Eleitoral de São Paulo, Serra é investigado sob suspeita de caixa dois nas eleições de 2014.

Suspeitas de irregularidades na gestão de Serra, que governou o estado entre 2007 e 2010, quando renunciou para disputar a Presidência da República, sempre foram alvo da Lava Jato de São Paulo.

Esse período de três anos e três meses é relacionado à ascensão de Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, na Dersa, estatal responsável pelas principais obras viárias do estado.

Desde que a Lava Jato paulista foi criada, Paulo Preto e outros auxiliares do governo Serra foram denunciados, mas o governador ficou de fora das investigações por uma série de impedimentos que incluem decisões do STF.

Só agora, em 2020, o Ministério Público Federal concluiu uma denúncia que encontrou saída para acusar o ex-governador sem desrespeitar a decisão do STF: a partir de uma movimentação bancária feita em 2014 em uma conta atribuída à filha de Serra, os procuradores entenderam que o tucano praticou lavagem de dinheiro.

Como a denúncia trata de movimentação de dinheiro em pessoas jurídicas sediadas em paraísos fiscais, as chamadas offshores, o Ministério Público Federal também entendeu que o caso é de competência da Justiça Federal, e não da Eleitoral.

MARCELO ROCHA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)