Foto: RobertaAline/CidadeVerde.com
A deputada Flora Izabel (PT) apresentou, na sessão presencial da Assembleia Legislativa de quarta-feira (19), um projeto de lei ordinária fixando as normas sobre a aferição e emissão de laudo de capacidade técnica dos tanques/pipas dos caminhões-pipa ou tratores-pipa que serão credenciados para os serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável no Piauí.
Como é de conhecimento público, todos os anos essa sistemática é utilizada devido ao período de escassez de água, agravada pelo intenso calor dos quatro últimos meses do ano. A proposta da parlamentar petista visa acabar com as fraudes que são denunciadas todos os anos.
A deputada explica que para se habilitarem ao credenciamento do programa de distribuição de água potável nos municípios atingidos pela estiagem e pela seca junto ao Exército Brasileiro, os interessados – quer sejam autônomos ou empresas – terão de apresentar a documentação do veículo com o laudo referente à capacidade dos tanques/pipa aferida por meio de hidrômetro digital por órgão oficial ou a critério do Poder Executivo.
Antes, a aferição era feita pelo sistema de cubagem, no entanto o Tribunal de Contas da União, após várias denúncias de fraudes no volume de água cobrado e aquele efetivamente entregue às famílias, resolveu suspender a sistemática e exigir o hidrômetro digital.
Flora diz que apesar da exigência já está expressa no edital de credenciamento de autônomos e prestadores de serviços atendidos pelo programa emergencial “Operação Carros-Pipa”, o Estado não dispõe deste tipo de aferição e emissão do laudo e do certificado da capacidade técnica de cada veículo. “Daí a necessidade de um projeto de lei neste sentido, evitando que inúmeras famílias sejam prejudicadas no período da estiagem e seca”, afirma.
Ela salienta ainda que nesta época de pandemia do Covid-19, a implantação do serviço é uma medida de prevenção e contenção do vírus. “Isso vai evitar que muitos carros-pipa desloquem-se a outros Estados em busca de aferição e laudos. Hoje, só na região de São Raimundo Nonato, há mais de 500 carros-pipa que vão prestar esse serviço. Com o Estado oferecendo a aferição e o laudo, além de ajudar no abastecimento das regiões mais secas, vai contribuir ainda para a ampliação das receitas públicas”, pondera.
Caso os “pipeiros” não consigam a aferição por meio de hidrômetro digital, muitos não poderão ser credenciados junto ao Exército, causando prejuízos a eles próprios e aos milhares de famílias que necessitam receber água potável para o consumo humano e animal e para a promoção de ações de higiene que evitem a proliferação do Covid-19.
